PL das apostas esportivas: governo espera aprovação até a próxima semana

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o Governo Federal tem a expectativa de ter o projeto de lei (PL) 3.626/2023 votado até a próxima semana no Senado, de acordo com o site Poder 360. O texto regulamenta o mercado das apostas esportivas, estabelecendo tributação e regras específicas.

A proposta foi enviada em setembro para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada com algumas modificações. Atualmente, está tramitando simultaneamente em duas comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos e Comissão de Esporte.

Após passar pelas comissões, o PL será votado no plenário do Senado. Se houver mudanças, deverá voltar para uma nova votação na Câmara dos Deputados. “Temos até o final de novembro para concluir a aprovação dessa lei”, disse Padilha, segundo o Poder 360.

Audiência realizada no Senado para discutir o tema das apostas esportivas

Como repercutido pela Yogonet, umas das possíveis mudanças diz respeito à tributação sobre as empresas de apostas esportivas, justamente o ponto que tem sido alvo de críticas por parte de representantes do mercado. 

Inicialmente, o PL previa uma alíquota de 18% a ser cobrada em cima do Gross Gaming Revenue (GGR). No entanto, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Angelo Coronel (PSD-BA), está propondo que a alíquota seja reduzida para 12% no caso das apostas esportivas - para cassinos online, seria mantida em 18%.