Magnho José: prazo para aprovação do PL das apostas está "ficando apertado"

Como a Yogonet noticiou, o Governo Federal acredita que o projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, será aprovado até semana que vem no Senado. No entanto, Magnho José, editor do site BNLData e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), destaca que o prazo está ficando cada vez mais curto.

“O tempo está ficando apertado para concluir a tramitação do PL 3.626/23, que tem regime de urgência constitucional e depois do dia 11 de novembro passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, a depender da Casa onde estiver tramitando. Para dificultar ainda mais, o mês de novembro tem dois feriados”, argumenta José, em texto no BNLData.

Magnho José, editor do BNLData e presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)

No momento, o PL está em discussão nas comissões de Assuntos Econômicos e de Esporte do Senado. Após passar por essas etapas, o projeto vai a plenário. Como são esperadas muitas alterações no texto (até o momento já são 101 emendas), é provável que o texto volte para a Câmara dos Deputados, onde terá de ser votado novamente.

Outra situação que merece atenção é o risco de perda de validade da medida provisória (MP) 1.182/2023, que deu origem ao PL 3.626/23 e que foi usada como base para a mais recente portaria do Ministério da Fazenda sobre as apostas esportivas. Isso porque MPs têm validade de 60 dias para serem convertidas em lei pelo Congresso Nacional (o prazo é prorrogável por igual período).

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, irá se reunir com o Centrão para discutir agenda econômica

“Um fato que deve ser considerado é a perda de validade da MP 1182/23 no próximo dia 21 de novembro. A Portaria Normativa MF nº 1330/2023 publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27) tem como lastro normativo a lei 13.756/18 e a Medida Provisória 1.182, de 24 de julho de 2023. Caso a MP 1182/23 não seja convertida em lei pelo Congresso Nacional, poderá causar a nulidade da portaria. Neste caso, o Ministério da Fazenda deverá editar uma nova portaria lastreada na lei aprovada a partir do texto do PL 3626/23 ou apenas se restringir a lei 13756/18, que criou a modalidade”, afirma Magnho José. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve ter uma agenda intensa de negociações com o Centrão nos próximos dias, informa o BNLData. Na pauta, está a aprovação da agenda econômica, incluindo o PL das apostas esportivas, visto pelo Governo Federal como um meio de aumentar a arrecadação tributária.