"Estamos a poucas semanas de uma definição sobre a regulamentação do iGaming no Brasil"

Em entrevista exclusiva àYogonet durante a recente edição do SBC Summit Latinoamérica, Andre Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), destacou a importância da regulamentação pendente das apostas esportivas e dos jogos de azar online para o mercado, analisou os prazos políticos que ainda faltam ser definidos e argumentou que "um mercado formal é a principal ferramenta que o Brasil tem para combater o jogo ilegal".

Como você resumiria a situação atual da regulamentação dos jogos de azar no Brasil? Quais são as suas expectativas para os próximos dias, sabendo que há um progresso no nível legislativo, em relação à aprovação da regulamentação das apostas esportivas no Congresso?

Estamos, eu diria, a poucas semanas de ter uma definição sobre a regulamentação do iGaming no Brasil, com a votação do projeto de lei que saiu da Câmara dos Deputados em setembro e agora, em novembro, deve passar pelo Senado.

Tivemos uma relação muito boa com o Senado, em relação às nossas preocupações com o projeto de lei que saiu da Câmara dos Deputados. Agora, estamos aguardando para ver como as questões que discutimos serão definidas: se chegaremos, de fato, a um texto mais adequado para o desenvolvimento do mercado brasileiro de forma sustentável.

A pedra fundamental de toda essa história é a questão econômica: os impostos têm que ser razoáveis não só para as operadoras, mas principalmente para o jogador. Existe um legado da forma como essa atividade foi legalizada em 2018, que continua nos afetando com a questão dos impostos retidos na fonte sobre os rendimentos e prêmios dos jogadores. Em nossa opinião, essa dinâmica torna a atividade inviável no mercado local, o que significa que ela deve passar por uma série de ajustes para proporcionar segurança de operação no mercado.

Esperamos que tanto o Governo quanto o Congresso tenham levado isso em conta: acreditamos que a legislação não pode avançar dessa forma e que o ajuste virá na votação no Senado e na publicação do projeto de lei. Esperamos que o texto seja modificado nas próximas duas semanas e que esteja mais alinhado com a evolução do mercado.

No caso das mudanças que estavam sendo propostas, referentes à gestão da imagem dos clubes de futebol, que passariam da gestão do Governo Federal para a esfera privada, qual é a posição do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável?

Entendemos que a norma atual é bastante pragmática em termos de dinâmica. O Governo propôs e a Câmara dos Deputados aceitou que a organização dos direitos ficasse a cargo do Governo. Em seguida, as contribuições econômicas da atividade seriam distribuídas pela autoridade pública.

Agora, há uma discussão sobre a possibilidade de que esse não seja o caso, e que isso seja feito diretamente entre as casas de apostas, as operadoras e o segmento esportivo brasileiro.

Nossa opinião é que isso não funcionaria do ponto de vista operacional. Seria muito difícil para uma operadora ter a capacidade de se organizar com um número tão grande de clubes: só no futebol, estamos falando de quase mil times. Seria uma loucura operacional tornar esses contratos efetivos.

Acho que seria uma má ideia para o desenvolvimento saudável do mercado, e é por isso que, esta semana, nós do IBJR nos manifestamos a esse respeito, para deixar bem claro nosso entendimento como operadores. Espero que o Senado mantenha o que foi discutido anteriormente.

Fala-se que o Brasil tem hoje um número muito grande de operações de jogos de azar online offshore. Quantas operadoras você acha que, por meio da legislação, poderiam realmente sustentar um mercado sustentável para o país, e você acha que o Estado pode ter um controle real e efetivo para impedir que as operadoras offshore continuem a entrar no Brasil?

Acho que o mercado vai se consolidar e teremos um número muito menor de marcas e operadoras no mercado brasileiro como resultado da regulamentação, porque haverá regras claras e nem todo mundo conseguirá atender a essas exigências.

Os investimentos serão importantes e nem todas as operadoras terão condições de cumprir o que é exigido. Só a licença pode custar até R$ 30 milhões, de acordo com o texto que saiu da Câmara dos Deputados, e, embora possa mudar no Senado, acho pouco provável que isso aconteça.

Mas voltando à questão, a regulamentação tem que ser economicamente viável. O mercado formal é a principal ferramenta que o Brasil tem para combater o mercado informal.

Acredito que essa medida, juntamente com controles de publicidade e controles de formas de pagamento, deve ser eficaz o suficiente para diminuir um mercado que hoje atua e não é regulamentado no Brasil.

Sabemos que o mercado informal é algo que existe e sempre ocupará uma parte da oferta. É impossível ter um mercado 100% regulamentado, mas nossa expectativa é que esse mercado ilegal seja o menor possível. Esse é o desafio e a intenção do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, de seus membros e do governo.

Teremos regulamentação até o final do ano?

Eu diria que o processo de discussão política deve durar até o final do ano. Eles estão trabalhando arduamente para que isso ocorra antes de 2024, porque o governo pretende arrecadar dinheiro com os jogos no próximo ano. De fato, as receitas advindas dessa atividade são consideradas no Orçamento Federal.