PL permite que Governo Federal sugira a interrupção de campeonatos em casos de manipulação de resultados

O projeto de lei (PL) 3.573/23, que permite ao Governo Federal sugerir a paralisação de campeonatos esportivos em casos de manipulação de resultados, foi aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

O PL é de autoria do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e altera a Lei Geral do Esporte, sancionada pelo presidente Lula (PT) em junho deste ano.

“A administração pública federal deverá acompanhar o monitoramento, juntamente com as organizações esportivas descritas no parágrafo anterior, e em caso de suspeita de manipulação ou tentativa de interferência nos resultados de competições esportivas, podendo sugerir a paralisação do campeonato, afastamento de atletas, aplicação de multas e outras medidas eficazes ao caso”, diz um trecho da proposta.

O autor do PL é o deputado Julio Cesar Ribeiro, atualmente licenciado do cargo

Um ponto importante a ser observado é que o governo não teria poder para determinar, obrigatoriamente, que um campeonato seja suspenso, mas, sim, de sugerir essa medida e participar da fiscalização junto com as organizações esportivas.

O relator da Comissão do Esporte, deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), foi favorável à aprovação da proposta. “O projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”, disse o parlamentar, segundo o site iGaming Brazil. Agora, o texto vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.