Clubes da Série A e B se manifestam contra projeto que regulamenta publicidade de apostas esportivas

Como publicou o BNLData, um grupo de 33 clubes do futebol brasileiro divulgou nesta sexta-feira (10) nota conjunta contra a emenda 38 do Projeto de Lei 3.626/2023 que regulamenta apostas esportivas. Segundo eles, a medida causa “enorme preocupação”. A proposta legislativa tramita no Senado. 

A emenda, aprovada em sessão da Comissão de Esporte do Senado - CEsp nesta quarta-feira (9), proíbe a publicidade em meios de comunicação de massa e em estádios, bem como veda o patrocínio de empresas de apostas a equipes, atletas, membros de comissões técnicas e outros. Segundo o autor da emenda, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), o texto visa coibir “práticas que possam levar à ludopatia”, o vício em jogos de azar.

No texto conjunto, os clubes alegam que estão em discussão com o Conar medidas para regulamentar a publicidade de casas de apostas, pedem que a Comissão de Assuntos Econômicos rejeite a emenda e afirmam que a proibição total pode ameaçar o futebol brasileiro. Os clubes se dizem preocupados com “o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas” e com seus impactos em crianças e adolescentes.

“A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe, e de se desviar do propósito de regulamentar a modalidade de apostas por quota-fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência”, diz ainda nota, que menciona os votos contrários dos senadores Romário (PL-RJ) e Leila Barros (PDT-DF).

Leia a nota conjunta dos clubes:

“Os Clubes do futebol brasileiro aqui signatários vêm, por meio da presente nota, demonstrar enorme preocupação em relação à Decisão da Comissão de Esporte do Senado Federal que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, a despeito dos votos contrários dos exímios Senadores Romário e Leila Barros e da original rejeição do Relator.

A citada emenda promove alterações ao artigo 17 do referido PL para vedar que qualquer publicidade relacionada às apostas por quota-fixa seja realizada em arenas esportivas e/ou por intermédio de patrocínio a equipes e campeonatos, entre outros.

Importante ressaltar que o correto endereçamento das mensagens publicitárias inerentes ao setor de apostas bem como o cuidado com crianças e adolescentes são temas extremamente caros aos Clubes signatários. Buscando atender à preocupação de contribuir para um ambiente saudável, estes têm atuado proativamente na elaboração, junto ao Conar, das diretrizes a serem aplicáveis ao mercado.

A completa proibição sugerida pela Comissão do Esporte, contudo, além de infrutífera para o propósito a que se propõe e se desviar do propósito da lei que é regulamentar a modalidade de apostas de quota fixa, representaria frontal e irreparável dano à principal fonte atual de receitas do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigência.

Em virtude disso, os Clubes solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos bem como o Plenário deste respeitoso Senado rejeitem a prejudicial emenda n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.”

Veja abaixo a lista de clubes signatários da nota:

1. América Futebol Clube
2. Associação Chapecoense de Futebol
3. Atlético Clube Goianiense
4. Avaí Futebol Clube
5. Ceará Sporting Club
6. Centro Sportivo Alagoano
7. Club Athletico Paranaense
8. Clube Atlético Mineiro
9. Clube de Regatas Brasil
10. Clube de Regatas do Flamengo
11. Coritiba Foot Ball Club
12. Criciúma Esporte Clube
13. Cruzeiro Esporte Clube SAF
14. Cuiabá Esporte Clube
15. Esporte Clube Bahia
16. Esporte Clube Juventude
17. Figueirense Futebol Clube
18. Fluminense Futebol Clube
19. Fortaleza Esporte Clube
20. Goiás Esporte Clube
21. Grêmio Novorizontino
22. Guarani Futebol Clube
23. Ituano Futebol Clube
24. Paysandu Sport Club
25. SAF Botafogo
26. Sampaio Corrêa Futebol Clube
27. Santos Futebol Clube
28. São Paulo Futebol Clube
29. Sociedade Esportiva Palmeiras
30. Sport Club Corinthians Paulista
31. Sport Club do Recife
32. Tombense Futebol Clube
33. Vasco da Gama SAF
34. Vila Nova Futebol Clube

Tramitação

O projeto de lei 3.626/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro e está tramitando no Senado. Além do relatório da CEsp, o tema está sendo examinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual a relatoria está com o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Após a aprovação dos relatórios em ambas as comissões, um novo relator será designado para fazer o texto que será submetido a plenário. Como houve alterações no projeto original aprovado na Câmara dos Deputados, o PL precisará retornar a essa casa legislativa.

A proposta tem regime de urgência constitucional e desde o sábado (11) passa a trancar a pauta da Câmara ou do Senado, a depender da Casa onde o estiver tramitando. Lembrando que somente o Palácio do Planalto pode retirar o regime de urgência constitucional, que é um instrumento que, na prática, impõe prioridade para votações de projetos de iniciativa do Poder Executivo.