Lula retira urgência constitucional do PL das apostas; entenda os próximos passos

O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, teve a urgência constitucional retirada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A alteração foi publicada no Diário da União nesta terça-feira, dia 14 de novembro.

Com a mudança, segundo o site BNLData, a pauta do Senado não está mais bloqueada e outras matérias podem ser discutidas. Isso porque o modelo de urgência constitucional determina que o Congresso Nacional tem 45 dias para votar a medida. Se o prazo não for alcançado, as votações de todos os outros projetos são pausadas até que se delibere sobre o tema em questão.

Lula atendeu a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e dos senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que são líderes do governo. 

Lula com Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

O objetivo do parlamento é ter a pauta desbloqueada para discutir uma alteração na Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e temas econômicos, como a taxação de fundos offshores em paraísos fiscais.

Para a mudança no regime de tramitação do PL, Pacheco se comprometeu a garantir a votação do projeto na próxima terça-feira, 21 de novembro. O texto já passou pela Comissão de Esporte e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos, antes de ir para o plenário.

Como é provável que a redação final tenha muitas mudanças em relação à versão original do PL 3.626/2023, o projeto precisará, após aprovação no Senado, ser reenviado à Câmara dos Deputados (onde foi aprovado em setembro) para nova votação.