PL das Apostas Esportivas será votado na próxima terça-feira no plenário

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou no início da sessão legislativa desta terça-feira (14) que o PL das Apostas Esportivas deverá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã da próxima terça-feira (21) e no plenário do Senado Federal à tarde. A informação é da Rádio Itatiaia de Belo Horizonte. 

O regime de urgência constitucional do PL das Apostas Esportivas no Senado foi retirado pelo presidente Lula nesta terça-feira para não trancar a pauta e impedir a discussão de outros projetos até que fosse votada. 

“Não seria possível a apreciação dos projetos pautados para hoje se não fosse a iniciativa dos líderes junto ao Governo Federal, e ao próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de promover a retirada da urgência constitucional imposta ao projeto de lei”, afirmou Pacheco no início da sessão nesta véspera de feriado. “Assim, ele [projeto de lei] deve ser apreciado no dia 21, na parte da manhã, pela Comissão de Assuntos Econômicos, e na parte da tarde, pelo plenário”, indicou Pacheco.

A regulamentação das apostas esportivas é um desejo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê elevar a arrecadação da União com a tributação das casas online. Esse projeto de lei consta no rol de propostas do governo que tramitam no Congresso Nacional para aumentar as receitas para os próximos anos — também estão na lista os projetos para tributação dos fundos offshore e exclusivos e para regulamentação das subvenções do ICMS.

Antes de chegar ao Senado, o PL das apostas esportivas passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro. O texto prevê que parte da arrecadação será destinada às áreas da seguridade social, educação, esporte e turismo. Com mais de 80 emendas propostas, a matéria voltará aos deputados para nova votação antes de ser sancionada pelo presidente Lula.