Facebook e Instagram permitem anúncios do jogo do bicho no Brasil

A Coluna Sonar, do jornal O Globo, publicou reportagem demonstrando que a Meta, controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp, liberou a veiculação no Brasil de anúncios em suas plataformas que divulgam o jogo do bicho. A reportagem localizou ao menos 200 impulsionamentos de postagens do gênero, ativos nos últimos dias, na própria biblioteca de transparência de anúncios mantida pela empresa. O jogo do bicho, bem como outros jogos de azar, é proibido no país e enquadrado como contravenção penal.

A coluna afirma que "não é possível verificar, com as informações disponíveis, se há conexão dos sites anunciados com as quadrilhas que tradicionalmente controlam o jogo do bicho ou se seriam, por exemplo, plataformas falsas para atrair vítimas para golpes financeiros."  Os anúncios não são classificados como sensíveis, como nos casos de temas eleitorais e políticos, portanto não há detalhes sobre valores ou dados sobre alcance.

Um dos sites divulgados com anúncios no Facebook promete ganhos de até R$ 5 mil com o jogo. A plataforma indica ser sediada em Curaçao, onde os jogos de azar são legalizados, e recebe os pagamentos pelas apostas por meio de depósito via Pix. As operações de sites hospedados fora do país são tradicionalmente uma brecha explorada para a oferta desse tipo de serviço online no Brasil, ainda não regulamentado. É exatamente este tipo de ilegalidade que o PL das Apostas Esportivas, que tramita no Senado, tenta coibir.

Prints mostram anúncios de jogos ilegais na biblioteca de transparência de anúncios da Meta

Segundo a reportagem, "as peças publicitárias foram feitas por um perfil de usuário comum no Facebook. A página tem apenas 344 seguidores e fez poucas publicações, todas com temática religiosa e em outubro deste ano." A reportagem simulou uma aposta no site, sem concluir o pagamento, e identificou o uso de uma empresa intermediária para as operações financeiras. Na plataforma, é possível fazer apostas em jogos realizados em seis estados e no DF, entre eles Rio e São Paulo.

Outro exemplo é uma página que anunciou peças com frases como "hoje é dia de ganhar no bicho". As postagens direcionam o interessado a uma conversa de WhatsApp com um número de telefone com DDD do Ceará.

Meta não quis se manifestar

Procurada pelo Globo por meio de sua assessoria de imprensa no Brasil, a Meta informou que não vai comentar os casos de anúncios do jogo do bicho mapeados. Os exemplos expõem as dificuldades da empresa para moderar conteúdos impulsionados que são exibidos em suas redes. Pesquisadores têm alertado que o modelo de publicidade on-line personalizada, em que se exibe conteúdos diferentes a cada usuário, associada à falta de transparência, tem permitido o uso das plataformas para golpes, fraudes e práticas de crimes.

De acordo com suas regras, para veicular anúncios que promovem jogos de azar ou jogos online, a Meta exige que os anunciantes forneçam "provas de que as atividades de jogos de azar são devidamente licenciadas por um regulador ou estabelecidas como legítimas em territórios para os quais desejam fazer o direcionamento". Além disso, a empresa não permite anúncios de jogos de azar e jogos online direcionados a menores de 18 anos.

Casos de anúncios com fraudes e golpes financeiros são recorrentes nas plataformas da Meta. Em julho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou a imposição de medida cautelar contra o Google e o Facebook para que as duas plataformas retirassem do ar anúncios fraudulentos sobre o Programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal e voltado para a renegociação de dívidas bancárias.

No início do mês, a mesma medida foi tomada contra a veiculação de anúncios falsos do programa Voa Brasil. A iniciativa do Executivo visa disponibilizar passagens aéreas a preços acessíveis a determinados segmentos da população. O programa ainda não foi lançado e as regras para participação ainda não foram definidas.