Emenda que restringe publicidade de empresas de apostas pode fazer clubes perderem até R$ 400 milhões

O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, teve a inclusão de uma emenda, na Comissão de Esporte do Senado, que preocupa times de futebol e empresas do setor.

A emenda 38-A foi proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e determina que as casas de apostas não podem patrocinar “equipes, atletas individuais, ex-atletas, árbitros, membros de comissões técnicas profissionais e amadores de todas as modalidades esportivas, bem como campeonatos organizados por confederações esportivas olímpicas, reconhecidas e vinculadas ao Comitê Olímpico do Brasil (COB), assim como as federações a elas filiadas de todas as modalidades esportivas”.

Senador Eduardo Girão (NOVO-CE), autor da emenda que restringe a publicidade de casas de apostas

Segundo informações do site Máquina do Esporte, se o projeto virar lei com essa emenda, os times perderão até R$ 400 milhões em patrocínios. “É um dinheiro que deixará de existir para os clubes e que tem um peso importante nas séries A, B e C do Campeonato Brasileiro. Se a emenda for aprovada, o cobertor ficará mais curto para a maioria das equipes”, afirma Andre Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR).

Gelfi alega ainda que os clubes de futebol não serão os únicos prejudicados, mas também o próprio setor de apostas. “Hoje, é importante frisar, não temos de fato um mercado brasileiro de apostas, pois as operações são realizadas fora do Brasil. Caso seja incluída na regulamentação, essa emenda reduzirá a atratividade do setor para os investidores, que estarão impedidos de anunciar seu produto”, argumenta o presidente do IBJR.

Quem também se manifestou de forma contrária à emenda foi a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A instituição lembrou que as empresas de apostas esportivas são, atualmente, os maiores anunciantes do futebol brasileiro e que a proibição não seria caminho, como mostra o exemplo da Itália. O país proibiu a publicidade desse tipo de atividade e tem visto uma forte operação ilegal.

Andre Gelfi, presidente do IBJR

“Somente de janeiro a setembro, o governo italiano tirou 9.800 sites ilegais do ar, mas um número maior do que esse foi criado. Portanto, essa proibição, na Itália, foi um desserviço para a sociedade. O resultado foi o fortalecimento do mercado ilegal que não paga impostos, não fornece informações, não está sujeito ao controle do Estado”, declarou a ANJL, em comunicado ao site Máquina do Esporte.

Um grupo de mais de 30 clubes brasileiros divulgou uma nota conjunta contra a inclusão da emenda 38-A, reforçando a ideia de que, se mantida, ela será extremamente nociva para o setor. 

Gelfi, no entanto, manifestou a expectativa de que a proibição não seja aprovada na versão final do PL. “Entendo que esse assunto gerou preocupação e os senadores ouvirão o clamor dos clubes.”