Governo Federal: PL das apostas é um dos projetos essenciais para as receitas da União

A área econômica do Governo Federal vê como essencial avançar com a aprovação de cinco projetos de lei (PL) para ampliar a arrecadação da União. Entre eles, está o PL 3.626/2023, que regulamenta e estabelece a tributação sobre o setor de apostas esportivas no Brasil.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o assunto foi discutido em reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), do Planejamento e Orçamento Público, Simone Tebet (MDB), e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

"[O encontro foi para] fechar alguns números, já que na semana que vem nós temos de apresentar para a sociedade por meio da imprensa o quinto relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas”, explicou Tebet, segundo o jornal.

PL das apostas ainda aguarda aprovação no Senado

Anteriormente, a ministra já havia se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo para discutir a pauta econômica. “O presidente convocou toda a equipe econômica na parte da manhã e aproveitou para chamar também a AGU, o Jorge Messias, e o Padilha, como o nosso interlocutor com o Congresso Nacional, para saber como é que está a execução do Orçamento 2023 e como será esta reta final dos últimos 45 dias.”

Conforme repercutido pela Folha de S. Paulo em setembro, o governo tem a expectativa de arrecadar cerca de R$ 1,6 bilhão com as apostas esportivas já em 2024. 

No entanto, uma possível mudança na alíquota pode alterar essa previsão. Isso porque o texto original previa uma cobrança de 18% em cima do Gross Gaming Revenue (GGR) e o Senado avalia reduzir a porcentagem para 12% no caso das apostas esportivas e manter em 18% apenas para os cassinos online.

O Governo Federal, por outro lado, busca um meio-termo para o impasse e, nos bastidores, discute-se a possibilidade de fixar a alíquota em 15%. Como o PL 3.626/2023 ainda aguarda votação no Senado, a situação segue indefinida e novas mudanças podem ocorrer.