Governo e presidente do Congresso unem forças para aprovar PL das Apostas Esportivas

Declarações de representantes do governo federal e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (16) reafirmaram o interesse mútuo em finalmente votar o PL 3626/23 no plenário do Senado na próxima terça-feira (21).

"Nosso foco neste momento está concentrado em concluirmos a aprovação do Senado da regulação das apostas eletrônicas", afirmou o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Pacheco reforçou sua promessa do início da semana e afirmou novamente que colocará o PL em pauta. "Nós vamos votar o projeto das apostas esportivas na terça, na CAE, pela manhã, e deve ir ao plenário na parta da tarde", disse ele. 

Segundo Padilha, o cronograma de votação do PL foi acertado com o presidente do Senado e líderes de bancada da Casa

Também nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que defende "esforço concentrado para aprovação de medidas fiscais no Congresso”, e que o PL das apostas esportivas é uma delas.

Preocupado com o aumento da arrecadação em 2024, Haddad tem dialogado com o Congresso e com o mercado para garantir a aprovação do PL das Apostas, assim como de outras pautas importantes para a União. Ele espera que o tema seja finalizado o quanto antes para que todas as portarias e regras finais para exploração das apostas esportivas sejam revisadas de acordo com as mudanças propostas no Parlamento. 

O projeto foi enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva com urgência constitucional - quando a Câmara tem 45 dias para votar e o Senado, outros 45 dias. Porém, em negociação com o Congresso, esse status foi retirado pelo Planalto para não trancar a pauta nesta semana.

O acordo para votação da matéria na próxima semana começou com a retirada do regime de urgência do PL, o que liberou o Senado a votar outras matérias travadas desde 11 de novembro.