Presidente do México assina decreto que proíbe máquinas caça-níqueis

O governo do presidente Andrés Manuel López Obrador aprovou um novo decreto que altera os regulamentos da Lei Federal de Jogos de Azar e Loterias do México. Uma das mudanças é a supressão de sorteios por meio de máquinas caça-níqueis.

O decreto, que entrou em vigor na sexta-feira, 17 de novembro, e cujo conteúdo havia sido apresentado em setembro deste ano, estabelece que o objetivo é "regulamentar as disposições da Lei de Jogos para a autorização, controle, supervisão e inspeção quando envolvem apostas, bem como o sorteio em todas as suas formas, com exceção dos sorteios realizados pela Loteria Nacional".

Foi revogado o artigo que permitia "sorteios de números ou símbolos por meio de máquinas", como são legalmente conhecidas as máquinas caça-níqueis.

Caça-níqueis e cassinos com licenças vigentes

A partir dessa mudança, o governo não concederá mais novas licenças para a abertura de estabelecimentos com máquinas caça-níqueis. As atuais serão respeitadas até expirarem, mas não serão mais renovadas.

Em outras palavras, o decreto não é retroativo: os cassinos que possuem máquinas caça-níqueis poderão usá-las até que a licença expire, mas não poderão estender a licença por nenhum motivo.

O mesmo regulamento explica que as licenças para a abertura e operação de apostas em pistas de corrida e galgos, frontões e todas as instalações relacionadas serão válidas por um período mínimo de um ano e máximo de 15 anos.

Além disso, as autorizações que não tiverem sido usadas pelos operadores serão canceladas. "As autorizações dos operadores que não estiverem operando ou gerenciando um estabelecimento na data de entrada em vigor deste decreto serão tornadas nulas e sem efeito", acrescenta o documento.

Legalização em 2016

A modificação ocorre sete anos depois que essas máquinas foram legalizadas durante o mandato de seis anos de Felipe Calderón. Na época, a Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) endossou o uso de máquinas caça-níqueis em cassinos.

Em 2016, a SCJN declarou os caça-níqueis legais, mas somente aqueles que estão em cassinos com permissão para operar essas máquinas. Na discussão, a corte concordou que esse tipo de jogo se enquadra na categoria de "rifa" e não na seção de sorte ou habilidade, como as cartas em suas diferentes modalidades.

No entanto, de acordo com a Secretaria de Governo, "eles são uma fonte de corrupção de menores, seu uso não é um jogo, é um vício que abre as portas para a delinquência". Afirma-se que, por trás do uso e da instalação desse tipo de máquina, há uma rede de crime organizado.