CAE analisa relatório de Angelo Coronel sobre PL das Apostas Esportivas

A Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado analisa na manhã desta terça-feira, 21, o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao texto do PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas no país e foi publicado às 10h20. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário, o que pode ocorrer ainda na tarde desta terça-feira segundo afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na semana passada.

A Yogonet acompanha o desenrolar da discussão durante o dia. 

Leia aqui o relatório do senador Angelo Coronel.

Após semanas de negociações com o Ministério da Fazenda e diversos setores, Coronel apresentou um parecer que modifica diversos pontos e reduz a tributação em relação ao texto aprovado na Câmara. Se essa versão for aprovada pelo plenário do Senado, o texto terá que voltar para a análise dos deputados por causa das alterações.

Segundo o Valor apurou, as principais proposições do relator, como a redução da alíquota para as empresas e tributação sobre o apostador, que ficará sobre o ganho de capital, contam com sinal verde da Fazenda. O projeto também e legaliza os jogos de azar on-line. A matéria é considerada uma prioridade para o governo Lula e o ministro Fernando Haddad também conta com ela para aumentar a arrecadação.

Coronel irá reduzir para 12% a alíquota que as empresas do setor, as chamadas “bets” irão pagar. A cobrança irá incidir sobre a receita bruta das empresas, chamada de GGR (Gross Gaming Revenue).

Empresários e entidades são contra taxação de 18% sobre o GGR, como já manifestou a ANJL 

O texto aprovado na Câmara fixou a tributação em 18%. Coronel chegou a cogitar alíquotas diferenciadas: 12% para as empresas de apostas esportivas e 18% para jogos de azar on-line. Ao Valor, Coronel argumentou que uma alíquota mais elevada poderia inviabilizar as empresas brasileiras.

“Cerca de 90% de quem paga mídia no futebol brasileiro são bets brasileiras. Estrangeiras não pagam um real de publicidade. Não dá pra afugentar o brasileiro que está aqui gerando emprego, gastando com mídia”, afirmou Coronel.

Em seu relatório, Coronel reduz a taxação de 30% para 15% no imposto de renda do apostador. No texto que veio da Câmara, o imposto é cobrado sobre o volume de apostas. No parecer do senador, a tributação será sobre o ganho de capital.

Outra alteração que consta no relatório é o aumento do tempo da outorga de três para cinco anos, com o limite de três websites por empresa. O valor seguirá o mesmo aprovado na Câmara, de R$ 30 milhões. O texto também irá prever que as empresas que operarem no Brasil tenham 2/3 dos funcionários brasileiros.

O relatório permite a publicidade de casas de apostas em camisetas e a criação de um mecanismo de reconhecimento facial dos apostadores para assegurar a maioridade do apostador.

A regulação do mercado já está valendo, em razão de uma medida provisória editada pelo governo em julho. No entanto, a MP perde validade nesta terça (21) e, para seguir valendo, precisa ter o projeto de lei com mesmo teor aprovado até as 23h59 desta terça – e sancionado pelo presidente no mesmo dia.