Projeto repassa parte da arrecadação de loterias para instituições que acolhem idosos

A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei (PL) 4.340/2023, que cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).

O texto determina que essas instituições, responsáveis por acolher pessoas com mais de 60 anos, recebam 1% dos recursos arrecadados com os sorteios de São João, de Natal e da Mega da Virada (todos realizados pelas Loterias Caixa).

A proposta é de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP). No projeto, o parlamentar argumentou que, após o impacto da pandemia de Covid-19, as ILPIs passaram a sofrer de “carências crescentes de recursos”.

O objetivo do PL é ajudar as ILPIs a ter mais recursos para cuidar dos idosos

 “Os idosos acolhidos em ILPI’s geralmente sofrem de comorbidades prévias, muitas vezes avançadas, e não têm condições financeiras familiares ou de qualquer natureza para conviver com seus males sem ajuda externa. Não podemos admitir que cidadãos em pleno uso de seus direitos sejam relegados a uma tal situação de penúria”, diz um trecho do projeto.

O objetivo de Lombardi é que os recursos sejam usados na: compra de insumos, medicamentos, equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, adequação de espaços para isolamento de pessoas com doenças graves, entre outros.

Segundo a Agência Câmara, o PL 4.340 será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para saber mais sobre o conteúdo do projeto e acompanhar sua tramitação, clique aqui.