Atuação de Angelo Coronel foi fundamental para aprovação do projeto das apostas online na CAE

Após a aprovação do relatório do PL 3626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE do Senado, nesta quarta-feira (22), o BNLData publicou uma análise da atuação do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo Magnho José, "o parlamentar foi o responsável pelos ajustes e aperfeiçoamento do texto, que ficou melhor que a Medida Provisória 1182/23 (que caducou nesta terça-feira, 21) e o texto aprovado pela Câmara no dia 13 de setembro."

Articulado, Coronel conversou com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira; com o relator do projeto na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA); com o Ministério da Fazenda, com os empresários do setor (principalmente os brasileiros) e com vários senadores favoráveis e contrários para construir um texto equilibrado que atendesse a todos os interessados.

“A maioria dos senadores viu a necessidade de regularizar os jogos. Não estamos inventando os jogos. Os jogos já existem, mas na clandestinidade. Após essa aprovação, será cobrado imposto. Quem ganha é a população brasileira”, disse o relator Angelo Coronel durante a reunião da CAE.

O senador baiano, que é favorável a legalização dos jogos, aproveitou a relatoria do PL 3626/23 para esclarecer sobre o ultrapassado conceito que este setor é uma questão de costumes, enquanto as principais economias mundiais tratam os jogos como uma atividade econômica.

“Esse Congresso Nacional passa a compreender que certas atividades, ainda que, em algum momento da nossa história, tenham sido lançadas num espaço de marginalidade, sempre continuaram presentes no cotidiano do brasileiro, afirmou Coronel.

Coronel também definiu com sabedoria que o melhor para a atividade é a legalização e regulamentação para que se crie políticas públicas gerando benefícios para o Estado e sociedade.

“Se provocam algum tipo de malefício, é preciso construir mecanismos de mitigar esses danos. Se trazem benefícios, é preciso distribuí-los na forma mais eficaz para que toda a sociedade se beneficie”, concluiu Angelo Coronel.

A atuação dos senadores Otto Alencar (PSD/BA), Jaques Wagner (PT/BA), Rogério Carvalho (PT/SE) e Jorge Kajuru (PSB/GO) durante a votação da proposta na CAE també merecem destaque e reconhecimento.

A política é a arte do possível e jamais o setor de apostas online terá um texto perfeito. A proposta sugerida pelo senador Angelo Coronel e aprovada pelos senadores da CAE segue as melhores práticas mundiais e poderá aumentar as estimativas de canalização dos apostadores do mercado ilegal para o regulado.

O projeto agora vai ao plenário do Senado em data a ser definida pelo presidente Rodrigo Pacheco. Como sofreu alterações, se aprovado, precisará ser votado mais uma vez pela Câmara, quando os deputados devem validar ou anular as mudanças feitas pelos senadores.