OAB promove debate sobre loterias, cassinos e iGaming

As Comissões de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e entretenimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão realizar o debate “Girando a Roda da Fortuna Rumo à 2024: Panorama de Loterias, Cassinos, Fantasy e Prognósticos” no dia 11 de dezembro.

O evento será presencial no Rio de Janeiro e tocará em temas como exploração de loterias federais, integridade nos meios de pagamento, perspectivas para o iGaming, economia dos cassinos e jogos, entre outros.

De acordo com o BNLData, o objetivo é reunir alguns dos principais especialistas do mercado, incluindo advogados que atuam no setor. A discussão acontece em um momento de iminente regulamentação das apostas por meio do projeto de lei (PL) 3.626/2023. Na última quarta-feira, 22 de novembro, o PL foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e será votado no plenário nos próximos dias.

O evento também tem em vista o PL 442/91, que regulamenta cassinos turísticos e em resorts e o jogo do bicho. A proposta, no entanto, não está com tramitação avançada como o PL 3.626.

Organizado pela OAB nacional,  do Rio de Janeiro, do Distrito Federal e do Maranhão, o debate é gratuito e as inscrições devem ser feitas neste link.