Senado confirma votação do PL 3626/23 para quarta-feira (29)

Foi confirmada, na manhã desta segunda-feira (27), a inclusão do PL 3626/23 na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do Senado desta quarta-feira (29), informa o BNLData.

Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última quinta-feira (23) líderes partidários entraram em acordo sobre a pauta de votações para esta semana e decidiram apreciar projetos antes da COP-28, que começa nesta quinta (30).

A expectativa é de que os parlamentares agilizem nessa semana a agenda econômica do governo federal no Senado com votações no plenário, antes que a comitiva do Congresso Federal embarque para a conferência em Dubai, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro.

A pauta está cheia: além dos projetos de emenda à Constituição (PECs) dos Militares e das Drogas, senadores precisam votar os projetos de lei (PL) sobre offshores, apostas esportivas e defensivos agrícolas.

Governo e Senado têm acordo para aprovar pautas de interesse econômico do Ministério da Fazenda

Veja a previsão de votações no Senado antes da COP-28:

Terça-feira (28/11): votação do PL das offshores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário;

– Quarta-feira (29/11): votação do PL das apostas esportivas na CAE e no plenário. Também há previsão de votações das PECs dos Militares e das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no plenário. Além disso, senadores também devem votar o PL dos defensivos agrícolas no plenário.

– Votação de indicações de autoridades deve ficar pra semana pós-COP, entre 11 e 14 de dezembro.

De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que conversou com a imprensa após a reunião de líderes, o Senado vai atuar até 22 de dezembro. Depois, o recesso parlamentar entrará em vigor.

“Se definiu que vamos trabalhar até 23 de dezembro em um esforço concentrado nos principais projetos. Na semana de 5 de dezembro haverá uma ausência considerável”, afirmou.

Oposição faz críticas

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a postura do governo em relação às articulações para votação de pautas econômicas no Congresso.

Sobre as pautas dessa semana, Marinho disse que a oposição deve apoiar o PL dos defensivos agrícolas e rejeitar o projeto de taxação de apostas esportivas, registra o Metrópoles.

“Na questão das apostas, a princípio, somos contra. Permite a proliferação de caça-níqueis, e isso tem sido, em vários estados, a porta para o crime organizado”, opinou.

Sobre a taxação de offshores e super-ricos, Marinho afirmou que a oposição deve apoiar a matéria. “Acreditamos que qualquer cidadão brasileiro deva pagar impostos. Estávamos preocupados com a possibilidade de bi-tributação. Se estivermos acordo sobre isso, é possível que apoiemos”, concluiu.

A TV Senado fez um vídeo explicativo sobre PL 3626/23 após a aprovação do relatório de Angelo Coronel (PSD-BA) na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o vídeo, a permissão para caça-níqueis pode ser retirada do texto.