PL das apostas: senador Carlos Portinho apresenta emendas para restringir cassinos online e publicidade

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, está em prazo de recebimento de emendas antes de ser votado no plenário.

Conforme análise do site BNLData, algumas emendas demonstram uma estratégia da oposição para limitar o alcance do projeto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), por exemplo, apresentou a emenda 139, que impede a possibilidade de apostas em cassinos online.

“Oferecemos esta emenda com o intuito de excluir a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, pois entendemos que tal modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos”, diz um trecho da emenda de Portinho.

O texto diz ainda que o PL 3.626  “abre a possibilidade de uma espécie de ‘legalização’ do jogo de azar à revelia da lei. Não se pode coadunar com a possibilidade, esculpida em lei, de que agentes operadores de apostas possam disponibilizar serviços legalizados e autorizados, em conjunto com outros não legalizados em uma mesma plataforma”.

Portinho é autor também da emenda 140, que proíbe a publicidade de casas de apostas em arenas esportivas, assim como o patrocínio a celebridades, influenciadores, jogadores, árbitros, campeonatos organizados por confederações olímpicas, entre outras restrições.

O argumento usado por Portinho é que restringir a publicidade ajudaria no combate à ludopatia. “Com o objetivo de aprimorar a matéria e evitar que celebridades e pessoas influentes do mundo esportivo possam explorar sua reputação no meio esportivo para influenciar novos apostadores, oferecemos emenda para proibir a veiculação de quaisquer peças publicitárias entre 06:00 e 22:59 horas”, afirma um trecho.

Outra emenda que merece destaque é uma do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sugerindo que os ganhos com as apostas de Fantasy Sport também tenham uma alíquota de 15% do imposto de renda, equiparando-se com as apostas de quota fixa.

A votação do PL 3.626 no plenário do Senado é aguardada para esta quarta-feira, dia 29 de novembro, quando será possível saber se haverá novas mudanças no texto.