Uruguai: senador apresenta projeto para regulamentar máquinas caça-níqueis e evitar o jogo ilegal

O senador do Partido Nacional do Uruguai Sergio Botana apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade das máquinas caça-níqueis no país. De acordo com o legislador, a atividade é "inevitável", por isso ele propõe regulamentá-la para controlá-la e, assim, evitar qualquer tipo de atividade ilegal.

A iniciativa entrou na Comissão de Finanças do Senado em 21 de novembro e será tratada nas próximas semanas, antes do final do ano.

A lei busca autorizar a exploração comercial de máquinas caça-níqueis, permitindo sua instalação em "estabelecimentos comerciais autorizados, cuja atividade principal seja cantinas, pubs, lounges, bares, restaurantes, hotéis até três estrelas e similares", com um máximo de 25 máquinas por local.

Sergio Botana, senador do partido Nacional, que atualmente governa o Uruguai

O número de máquinas permitidas por operador variará de acordo com a idade, o valor da garantia, o preço da licenças, entre outras variáveis.

Em termos de tributação, o projeto de lei propõe um imposto único de 15% sobre o lucro de cada máquina. Desse imposto, 12% serão destinados a um Fundo de Desenvolvimento Municipal (cuja criação é estabelecida no mesmo texto), responsável por habilitar as instalações e supervisionar a atividade; 1% para o funcionamento da Câmara Uruguaia de Entretenimento (CUDE), 1% para o Laboratório Tecnológico do Uruguai (LATU) e 1% para o Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Estima-se que existam entre 40 mil e 50 mil máquinas caça-níqueis no Uruguai sem qualquer regulamentação, o que gera controvérsia entre representantes do setor.

Por um lado, a Direção Geral de Cassinos (DGC) afirma que a operação é ilegal, enquanto os proprietários das máquinas, agrupados na CUDE, defendem o contrário.

Várias iniciativas buscaram regulamentar essa atividade ao longo dos anos, mas nunca houve progresso em direção a uma regulamentação concreta. De acordo com Botana, "a falta de sucesso se deve ao fato de que esses projetos tinham um enfoque promocional" da atividade, enquanto a nova iniciativa busca "limitar, regular, controlar e evitar qualquer risco".