O senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) incluiu a discussão do PL 2234/23 (antigo PL 442/91) na Ordem do Dia da reunião da na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado desta quarta-feira (29), às 10h.
A proposta, que legaliza cassino em resorts, cassino turísticos, cassino fluvial, bingo, jogo do bicho e jogos online, é o item 8 da pauta de votações do colegiado.
O projeto foi aprovado em fevereiro de 2022 pela Câmara dos Deputados e estava aguardando a tramitação no Senado. No caso dos cassinos, pela proposta, a operação seria permitida em resorts e outros tipos de estabelecimentos turísticos.
A reunião da CCJ desta quarta-feira está prevista para ser realizada em duas partes. Na primeira, será a análise e votação da indicação de autoridades pelo Executivo e a segunda parte será deliberativa para análise de projetos de lei.
Nesta segunda-feira, Alcolumbre designou o senador Irajá (PSD-TO) como relator do PL 2234/23 na CCJ do Senado. Ao BNLData, uma fonte revelou que o Palácio do Planalto teria mudado o status com relação ao Projeto de Lei da legalização dos jogos de "simpático" para de "apoio".