Senador Eduardo Girão denuncia manobras para liberação de jogos de azar no país

Segundo a Agência Senado, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28) o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa no Brasil. Para ele, a votação do projeto está sendo feita de maneira apressada e a inclusão do projeto entre as votações do final do ano não se justifica.

A matéria está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (29). Para o senador, a proposta abre espaço para liberação de jogos de azar, que trariam diversos problemas de saúde e segurança pública, sem agregar benefícios para a economia, especialmente o turismo.

"Esse projeto já foi votado às pressas na véspera do Carnaval, lá no ano passado, na Câmara dos Deputados. Por que deixar para a última hora no ano de 2023? Temos que fazer várias audiências públicas, temos que ouvir especialistas. É muito preocupante porque isso é jogatina, jogo de azar. Não gera um centavo de turismo", afirmou.

Segundo o parlamentar, o texto também passou por alterações que descaracterizaram a proposta inicial. Ele citou a inclusão de “jabutis” que viabilizam, por exemplo, a colocação de máquinas de caça-níquel em estabelecimentos como padarias e farmácias. O senador alertou que a medida que autoriza também os cassinos online pode se transformar em um problema de saúde e segurança pública.

"Nós temos obrigação moral, como senadores, de proteger a população brasileira, que vai se entregar ao vício [...] que vai pegar o dinheiro suado do seu trabalho; quem tem um “comerciozinho”, uma lojinha, vai perder e adoecer. Porque essas pessoas começam perdendo a moto, porque já perderam o dinheiro; depois têm que vender a casa; depois perdem o emprego, perdem a família, porque a família fica destruída; e acaba com o suicídio", disse em plenário.

Girão fez um apelo aos senadores para analisarem a gravidade do tema e enfatizou a importância de proteger o “patrimônio esportivo”, como o futebol.

"Sabem quem vai perder? O clube de futebol. O primeiro que deixa de pagar é o sócio torcedor, porque quebrou [...] eu estou aqui para defender a população brasileira, que vai ser a maior desgraçada com essa coisa do jogo voltando para o Brasil, um libera geral jamais visto, um vale tudo pelo dinheiro", enfatizou. 

PL recebe mais quatro emendas e senador pede o adiamento da discussão do projeto

O PL 3626/23, que regulamenta as apostas online e que tem votação no Plenário prevista para esta quarta-feira (29), a partir das 14h, recebeu nas últimas horas mais quatro emendas e três requerimentos, sendo um de autoria do senador Eduardo Girão  solicitando o adiamento da discussão da matéria. A proposta consta da Ordem do Dia como item 3 da pauta de votações. A informação é do BNLData. 

Entre as emendas apresentadas, a de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) (Emenda 144 PLEN) defende que o pagamento de apostas por meio de cartões deve ser realizado por intermédio de instituições regularmente autorizadas a operarem no país a partir de critérios de segurança estabelecidos pela regulamentação.

Audiências públicas na Comissão de Assuntos Ecônomicos-CAE foram realizadas para debater o PL 3626/23

Já a emenda (Emenda 145 PLEN), do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), proíbe a participação, direta ou indireta, inclusive por interposta pessoa, na condição de apostador de pessoa inscrita nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

A emenda (Emenda 146 PLEN) apresentada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) estende a tributação de prêmios das apostas esportivas de 15%% para o Fantasy Sports.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou emenda (Emenda 147 PLEN) para modificar o artigo 14, que proíbe a instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas de quota fixa em meio virtual.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou requerimento (RQS 1062/2023) retirando o pedido de destaque para votação em separado da Emenda 140 PLEN, que proíbe publicidades em arenas esportivas de qualquer modalidade e que a participação de celebridades e pessoas influentes do mundo esportivo possam explorar a reputação no meio esportivo para influenciar novos apostadores.

Outro requerimento (RQS 1063/2023) da Liderança do Partido Liberal pede destaque, para votação em separado, da Emenda 139 PLEN que exclui a possibilidade de se efetuar apostas na modalidade de quota fixa em eventos virtuais de jogos on-line já que a modalidade abarca tipos de apostas atualmente ilegais no País, tais como jogos típicos de cassinos. “Tal dispositivo, da forma como apresentado no PL nº 3626, de 2023, abre a possibilidade de uma espécie de “legalização” do jogo de azar à revelia da lei”.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento (RQS 1065/2023) solicitando o adiamento da discussão do PL 3626/23 pelo plenário do Senado.

“O PL 3626/2023 que trata de regulamentação dos jogos de aposta de quota fixa trás inúmeras complexidades inerentes à essa temática que é tão sensível por todas as implicações que essa trás para a sociedade. Os impactos são os mais diversos que vão desde a área econômica, caminhando pela tributária, até as implicações sociais”, defende o parlamentar.

Inclusive, Girão usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (28) para fazer um discurso contrário a aprovação do PL 3626/23 pelo plenário do Senado e contra o fato do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre ter colocado na pauta de votação do colegiado desta quarta-feira (29) o PL 2234/22 (PL 442/91).