"As apostas esportivas online reduziram a rejeição e o preconceito à legalização dos jogos"

O editor do site BNLData, Magnho José, publicou um artigo sobre a importância do entendimento do papel que os jogos legalizados, gerando receitas e empregos, têm alcançado nos últimos meses no Brasil. "O aumento da oferta dos jogos provocou inclusive uma mudança no discurso dos opositores", ele escreve.

Leia o artigo completo abaixo:

"O BNLData sempre destacou a importância da tramitação do PL 3626/23 de apostas de quota fixa para ajudar na aprovação do PL 2234/23  (antigo PL 442/91), que legaliza cassino, bingo, jogo do bicho e jogo online.

A modalidade lotérica de apostas de quota fixa ou as bets, aprovada pela Lei 13756/18 no governo Michel Temer, que trouxe junto o jogo online, entraram na casa e na vida das pessoas nos últimos cinco anos através de campanhas agressivas de marketing e publicitárias. A popularização da modalidade vem contribuindo para reduzir parte do preconceito e resistência ao jogo, principalmente pelo fato do brasileiro e, até mesmo alguns parlamentares, não distinguirem as modalidades. Na cabeça do brasileiro tudo é ‘jogo de azar’ (não gosto dessa expressão, mas neste caso é necessário para exemplificar o contexto).

O aumento da oferta dos jogos provocou inclusive uma mudança no discurso dos opositores aos jogos como exemplo citamos o comportamento do pastor, ex-presidente da Frente Parlamentar Evangélica e deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) durante a votação do PL 3626/23 das apostas esportivas no plenário da Câmara. O parlamentar registro que como a prática já existe ele defendeu o controle e a tributação como forma de coibir a atividade

“Entretanto, Deputado Adolfo [Viana], com os avanços do seu texto e reconhecendo que essa praga de jogos on-line tomou conta do Brasil e não há controle, entendo que controlar e tributar é uma forma de coibir que esse vício continue aumentando. Neste momento, de maneira estratégica e em homenagem ao Relator, nós votaremos para que esse tributo venha a coibir a continuidade desenfreada dos jogos”, comentou.

Além disso, durante a orientação da bancada do PL o parlamentar reiterou: “Entendemos que já existe a prática acontecendo e que a tributação vai coibir o aumento de apostadores no Brasil. Por isso, liberamos a nossa bancada, mas vamos continuar alertando o Brasil, os brasileiros: jogos de azar não ajudam a família, levam muitas pessoas ao suicídio e ao vício. Sempre seremos contra”, disse.

Essa sábia mudança de conceito vem ao encontro do que o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL e o BNLData defendem há muitos anos, que evangélicos e conservadores devem fazer uma revisão da atuação para que indiretamente não se transforme em lobby para manter o jogo na clandestinidade, já que a legalização e a regulamentação seriam melhores para proteção do cidadão dos efeitos nocivos do jogo clandestino. O verdadeiro desafio do jogo legal é a criação e o estabelecimento de leis e regulamentos, que permitam aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar sob os olhos atentos de regras claramente definidas pelo Estado e sua efetiva aplicação.

Além disso, o jogo não vai começar no Brasil a partir da criação do marco regulatório para este setor, pois ele já existe e não contribui para o Estado e sociedade.

Além disso, com a aprovação das apostas esportivas e sua consequente regulamentação, o governo foi obrigado a preparar uma estrutura para regular, autorizar, administrar e controlar as apostas através da criação da Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. A criação de uma estrutura regulatória pelo Executivo derruba mais um argumento dos opositores a legalização dos jogos: que o governo não tem como controlar e fiscalizar a atividade.

A operação de apostas esportivas também ajudou a consolidar uma mudança na linha editorial dos principais grupos de mídia no Brasil. Praticamente todos os veículos entenderam que o melhor para esta atividade é a legalização e que o pior dos quadros é a clandestinidade, que alimenta os crimes paralelos e a impossibilidade de regras claras. “A luz do sol é o melhor desinfetante” como bem assinalou o juiz Louis Brandeis, da Suprema Corte dos Estados Unidos.

O Brasil é mesmo um país curioso. Outras nações civilizadas que têm jogos legalizados e regulados começaram pelas modalidades presenciais e depois do amadurecimento deste mercado, avançaram para o jogo online. No Brasil, o processo começou pelo jogo online e na sequência está caminhando para legalizar e regular o físico. Seria como se estivéssemos construindo a casa pelo telhado. Por este e outros motivos pontuamos sempre que o Brasil não é para amadores."