Senado adia votação do PL das Apostas Esportivas

Apesar da apresentação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) em plenário, a votação do PL 3626/23 foi adiada.

Opositores, liderados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), conseguiram manobrar o adiamento da matéria com questões de ordem e emendas de última hora, e o vice-presidente da Casa (que comandou a sessão), Veneziano Vital (MDB-PB), anunciou que na próxima semana Pacheco decidirá sobre a votação. Ainda não há data para a votação.

O debate em plenário centrou-se na questão do projeto de lei também taxar as outras empresas de apostas online, e não apenas as bets, o que, segundo críticos do texto, abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Parlamentares favoráveis à proposta, contudo, apontaram que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento. 

Através de acordo de liderança, o presidente em exercício, garantiu a leitura relatório pelo senador Angelo Coronel e adiou a discussão e votação do mérito, que deve ocorrer na semana que vem.

Angelo Coronel (PSD-BA) leu seu relatório em plenário

"Não estamos criando nenhuma modalidade de jogo. O PL 3.626/2023, de iniciativa do Poder Executivo, regulamenta os jogos de aposta fixa, legais no Brasil desde a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Atualmente as chamadas bets, apesar de legais, por não estarem regulamentadas, não estão recolhendo tributos no Brasil", apontou Angelo Coronel.

Segundo ele, apenas Brasil, Indonésia e Arábia Saudita ainda não regulamentaram as apostas online. A posição de Coronel foi apoiada por Jorge Kajuru (PSB-GO).

"Quero ter o direito de arrecadação de tributos de quem sonega hoje com casas de apostas. No fundo, tem gente querendo que o governo Lula não tenha essa arrecadação, que é justa. Não é ser contra o governo Lula, é ser contra o Brasil" afirmou Kajuru.

Adiamento

Segundo o BNLData, interlocutores da liderança do governo afirmam que a decisão se deu em razão do baixo quórum na sessão, que preocupou o governo caso fosse encaminhada uma votação nominal.

O principal ponto de divergência foi a inclusão dos jogos online no texto, sobretudo dos senadores de oposição. O grupo defende que o projeto não regulamente o setor e critica que não há direcionamento na proposta sobre a fiscalização desses jogos.

Eduardo Girão (NOVO-CE) é um dos principais opositores ao PL 3626/23

O relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), alega que o segmento é o que mais contribui para a arrecadação e, por isso, não o excluirá. A estimativa do Ministério da Fazenda é que o governo arrecade com a proposta cerca de R$ 2 bilhões em 2024.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), porém, a proposta pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado de casas de apostas:

"Estamos votando em um cassino on-line. Não é só jogo de futebol, não. Vai ter maquininha, black jack, roleta. Vai ter todo tipo de jogo que tem em cassino. Estamos votando em cassino on-line, sem fiscalização. Vão pagar imposto, o governo vai arrecadar e o apostador que se lasque", disse. 

Também contrário à proposta, Eduardo Girão apontou que a medida pode levar mais pessoas a se viciarem em jogos. 

"Eu venho do futebol, tenho uma preocupação também com o esporte, porque vejo que não é nem a manipulação que todo mundo já viu que está acontecendo por causa de aposta esportiva, mas é subverter o esporte. A essência do esporte é unir, é entreter, é ter uma vida saudável. E, absolutamente, isso é empurrar as pessoas para o vício; é o inverso", criticou.

A proposta estabelece que o sistema de fiscalização seria implementado pelo governo quando a autorização de funcionamento fosse dada aos sites. O projeto também mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras.

O adiamento preocupa o governo, uma vez que o projeto é uma das prioridades da equipe econômica para aumentar a arrecadação em 2024 e aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votados pelo Congresso. Para constar do orçamento do próximo ano, a proposta terá que ser aprovada ainda este ano. O obstáculo é que faltam apenas três semanas para o recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro.

Como o relator fez alterações na proposta no Senado, se o texto for aprovado, retorna à Câmara para mais uma análise. O projeto foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro.