Legalização de cassinos, jogo do bicho e bingo será discutida em sessão extraordinária da CCJ

O projeto de lei (PL) 2.234/22 (antigo PL 442/91) estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado da última quarta-feira, 30 de novembro. A proposta, no entanto, acabou não sendo discutida e o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu realizar uma sessão extraordinária para tratar o tema nas próximas semanas.

“Nós vamos organizar a sessão extraordinária dos compromissos que eu assumi e vamos colocar os quatro projetos que foram retirados hoje, que tinham divergência ou que tinham a busca da solução, de um consenso. Então, nesta reunião nós vamos colocar a PEC, vamos colocar os projetos, o item 8, o item 7, o item 4 e o item 1, que foi retirado no dia de hoje”, explicou Alcolumbre, segundo o BNLData.

O relator do PL na CCJ, senador Irajá (PSD-TO)

O PL 2.234/22 legaliza as atividades de cassinos em resorts, estabelecimentos turísticos e fluviais, além de permitir, com regras, o jogo do bicho e o bingo. Na CCJ, o relator é o senador Irajá (PSD-TO), que emitiu relatório favorável à aprovação do projeto, rejeitando apenas quatro emendas presentes no texto.

“Pelo exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequação à técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2234, de 2022. Quanto ao mérito, votamos pela aprovação”, diz um trecho do relatório do parlamentar.

Para ler o relatório na íntegra, clique aqui. Já a tramitação do projeto no Senado pode ser acompanhada por este link.