IBJR elogia mudanças no PL das apostas: "Potencial para expandir o mercado brasileiro"

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) emitiu uma nota oficial elogiando as mudanças feitas no projeto de lei (PL) 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda votação no plenário.

Um dos pontos de destaque é em relação à tributação das empresas de apostas.  O texto original previa uma alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), fato que gerou forte reação do setor. 

A CAE, no entanto, aprovou a diminuição para 12%, “uma porcentagem mais alinhada à construção de uma indústria de apostas sustentável e segura para o país a médio prazo”, afirma o IBJR na nota. O instituto diz ainda que a nova tributação “deverá atrair um número maior de operadores ao mercado brasileiro”.

“Outros pontos positivos são: a manutenção do texto da Câmara sobre a operação de cassinos online no País; o período de autorização para funcionamento das casas de apostas com duração de 5 anos; a taxa de fiscalização, antes cobrada progressivamente sobre o valor dos prêmios, agora está sujeita a tributação fixa atribuída ao valor do GGR – a forma progressiva permanece. Outro destaque na tributação foi a redução do imposto de renda (IR) sobre prêmios ganhos pelos jogadores, que pagarão 15% sobre todo o prêmio, metade da proposta inicial (30%)”, diz o IBJR.

A discussão, porém, ainda não está finalizada. O texto pode sofrer modificações no plenário do Senado e, muito provavelmente, terá que passar por nova votação na Câmara dos Deputados devido às alterações.