Senado: PL das Apostas Esportivas está na pauta do plenário desta quarta-feira

Depois de ter a votação adiada mais uma vez, o PL das Apostas Esportivas (PL 3626/23) foi incluído como item 1 da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial do Senado desta quarta-feira (6), com início previsto para às 14h. 

A decisão de incluir a matéria é do presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está acompanhando a comitiva brasileira na COP 28, nos Emirados Árabes Unidos. Na quarta, os senadores poderão votar pelo aplicativo e não precisam estar em Brasília - o que pode garantir o quórum necessário para uma votação nominal.

A informação foi confirmada pelo relator do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas online, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que disse à Arko Advice que a votação do texto deve realmenet iniciar nesta quarta-feira.

“O prazo é curto, só temos até o dia 21 de dezembro e faremos um esforço concentrado para aprovar essa e demais pautas nas próximas semanas”, disse o senador.

Adiamento da votação de pautas de interesse econômico preocupam o governo

A empresa de consultoria também conversou com Adolfo Viana (PSDB-BA), relator do projeto na Câmara dos Deputados. Se o parecer de Ângelo Coronel for aprovado pelos senadores, o texto retornará para Câmara e estará novamente sob análise de Viana.

Ele adiantou a intenção de modificar a alíquota estabelecida no parecer do Senado, em busca de um meio termo - o texto de Coronel tributa o faturamento das empresas de apostas em 12%, enquanto o texto aprovado na Câmara previa uma alíquota de 18%, além de obrigar as chamadas bets estrangeiras a terem ao menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira 

No Senado, alterações foram feitas ao texto dos deputados e, por isso, o projeto passará por um novo crivo da Câmara. O adiamento aperta mais um calendário extenso de pautas a serem votadas pelo Congresso. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.

Interesse do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que a equipe econômica vai perseguir de forma “obstinada” a meta de zerar o rombo nas contas públicas no próximo ano.

"Nós vamos trabalhar até o último dia para tudo isso ser aprovado. Nós temos o apoio tanto do presidente da Câmara quanto do Senado”, disse Haddad a jornalistas em Doha, no Qatar, sobre uma série de medidas em discussão no Congresso para aumentar a arrecadação, como a regulamentação de incentivos federais baseados em subvenções estaduais, taxação de apostas esportivas e alteração do mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Próprio).

Ele comemorou o avanço de medidas no Congresso. Nesta quarta-feira (29), o Senado Federal aprovou uma das principais propostas do ministro para aumentar a arrecadação em 2024. Os senadores deram aval à proposta que muda a cobrança de imposto sobre os chamados fundos exclusivos (voltados para a alta renda no Brasil) e offshore (no exterior). O governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a medida no ano que vem.

Adiamento

Apesar da apresentação do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) em plenário, a votação do PL 3626/23 foi adiada na última quarta-feira (29).

Bancada evangélica argumenta que "brechas" no PL 3626/23 permitirão instalação de cassinos físicos

Opositores, liderados pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), conseguiram manobrar o adiamento da matéria com questões de ordem e emendas de última hora. Segundo críticos do texto, abriria caminho para liberar “cassinos virtuais sem fiscalização”. Parlamentares favoráveis à proposta, contudo, apontaram que a medida não cria novas modalidades de apostas, apenas regulamenta uma lei de 2018 (a Lei 13.756) e garante ao governo arrecadar com jogos que já estão em funcionamento.  

Na verdade, o PL 2.234/22, que legaliza as atividades de cassinos em resorts, estabelecimentos turísticos e fluviais, além de permitir, com regras, o jogo do bicho e o bingo, passará a ser discutido na CCJ do Senado nesta semana. O relator é o senador Irajá (PSD-TO), que emitiu relatório favorável à aprovação do projeto, rejeitando apenas quatro emendas presentes no texto.