Paraguai: Javier Balbuena concorda modificação ampla e total da lei de jogos de azar e não com "soluções fragmentadas".

Como o Yogonet informou recentemente, a Câmara dos Deputados do Paraguai realizou sua primeira audiência pública para tratar do projeto de lei que busca reformar alguns artigos da atual lei de jogos de azar.

A Associação Paraguaia de Entretenimento e Jogos (APEJ), liderada por Javier Balbuena, lançou um comunicado no qual indica que "o setor precisa urgentemente de uma nova lei cuja visão tenha como base principal a criação de uma instituição reguladora forte, autônoma e autárquica, com potencial para gerar recursos econômicos que finalmente serão distribuídos aos setores mais vulneráveis da sociedade por meio da distribuição das taxas fiscais".

Em entrevista ao programa de rádio La Caja Negra, Balbuena expressou sua opinião sobre os pontos mais polêmicos da reforma proposta. Entre eles, destacou aquele que busca dar mais poderes à Comissão Nacional de Jogos (Conajzar). Para Balbuena, que já foi presidente da Conajzar, essa entidade não tem orçamento e infraestrutura de controle para isso.

"Quem disse aos congressistas que o Conajzar tem capacidade orçamentária, capacidade em termos de infraestrutura para poder controlar mais do que já tem?", disse ele, ao defender a concessão de status legal e orçamento próprio à instituição.

A proposta parlamentar busca alterar os artigos 8, 11, 13, 21, 22 e 23 da Lei 1016/1997. Balbuena descreveu o artigo 8º como o principal problema, pois ele estabelece a forma como as licenças são concedidas.

Nesse artigo, a modificação estabelece que "as concessões serão outorgadas aos três (três) melhores licitantes apresentados, no mínimo, e que deverão cumprir as normas ditadas pela autoridade competente, o que incluirá o poder de aumentar a taxa". Nesse sentido, Balbuena destacou durante a entrevista: "Mas o que acontece se apenas dois licitantes se apresentarem, a licitação será anulada, qual será a taxa?

Balbuena também alertou sobre a operação de vários jogos de azar por estrangeiros, algo que prejudica as empresas nacionais, que pagam uma taxa para operar. "Deve-se estabelecer uma fórmula para equalizar e evitar a concorrência desleal, e essa fórmula não existe", disse ele.

Durante a entrevista, o presidente da APEJ pediu uma solução fundamental que modifique todos os aspectos da lei e não estabeleça "apenas um remendo". Ele disse que é necessário buscar uma lei em sua totalidade e não apenas alguns artigos.

"Se eu fosse presidente do Conajzar, o que eu faria com energia seria pedir aos projetistas desse projeto, digamos, pequeno, que esperassem pelo projeto do Conajzar e se concentrassem no estudo do grande projeto", disse ele.

Entre as propostas de Balbuena estaria a aprovação de uma lei avançada que protegeria as atuais concessionárias e processaria as clandestinas, e que resolveria aspectos importantes de controle, como a concessão de status legal à Conajzar, incluindo novos meios de pagamento e definindo com mais precisão como as licenças seriam concedidas.