Votação do PL das apostas é adiada para a próxima terça-feira

A votação do projeto de lei (PL) 3.626/23 foi adiada para a próxima terça-feira, 12 de dezembro. A mudança frustra as expectativas de que o texto seria votado nesta quarta-feira, 6 de dezembro.

Segundo informações do site BNLData, o motivo do adiamento foi o baixo quórum. Mais de 15 senadores estão participando da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), nos Emirados Árabes Unidos, e, portanto, encontram-se ausentes do Senado.

Inicialmente, a discussão seria pelo modelo semipresencial, com os parlamentares ausentes podendo votar de forma remota, por aplicativo. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pressionado para que a votação de um projeto tão importante e complexo acontecesse com a maior quantidade possível dos senadores presentes no plenário.

“A próxima semana será com muitas proposições legislativas, com muitas autoridades a serem apreciadas, de modo que peço encarecidamente a presença de todos os senadores e senadoras no Plenário”, disse Pacheco, segundo o BNLData.

Bastidores

Nos bastidores, a discussão sobre a regulamentação das apostas continua a todo vapor. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) tem sido um dos principais opositores do projeto desde o início e pretende trabalhar pela aprovação de um texto que restrinja a publicidade de casas de apostas.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) tem sido uma voz ativa contra o PL das apostas

“O relatório aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) também não tratou da restrição da participação de influenciadores digitais, atletas, artistas, comentaristas de rádio e televisão, árbitros, técnicos de futebol nas propagandas que vendem essas casas de apostas influenciando negativamente seus seguidores, incluindo crianças e adolescentes. É praticamente empurrar a pessoa para o abismo. Ela vai empobrecer, ela vai se endividar, ela vai adoecer”, afirmou Girão.

Por outro lado, o relator do projeto na CAE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), não deve fazer nenhuma mudança em seu parecer antes da votação. “Se tirar o cassino virtual e a publicidade nos estádios, na TV e nos uniformes dos times, acaba o projeto”, alegou.

Essa questão também desperta a atenção da oposição. Coronel já havia rejeitado uma emenda que proibia a instalação de cassinos e caça-níqueis em locais físicos. 

Alguns parlamentares alegam que, sem essa proibição expressa, empresas estrangeiras vão se aproveitar de uma brecha na lei para instalar cassinos online em locais físicos e controlar os aparelhos de qualquer lugar do mundo, informa o BNLData.

A nova votação irá acontecer pouco antes do início do recesso do Senado, que começa em cerca de duas semanas, resultando em um prazo apertado para a aprovação do PL. Devido às alterações, o projeto precisará ainda retornar à Câmara dos Deputados para ser aprovado novamente.