Angelo Coronel: “Existe hipocrisia de quem acha que estamos trazendo algo maléfico”

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto de lei (PL) 3.626/23 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deu uma entrevista à TV Senado sobre o processo de regulamentação das apostas, discussão que tomou conta do Congresso nos últimos meses.

O parlamentar lembrou que apostas e jogos são algo que já existem no Brasil e tornaram-se legais com uma medida provisória de 2018, no governo do então presidente Michel Temer (MDB). 

“Existe uma certa dose de hipocrisia de alguns que acham que estamos trazendo algo maléfico para a sociedade brasileira. Sempre me pergunto: será que o Brasil é o único país que está certo de não ter os jogos regulamentados?”, argumenta Coronel, citando os exemplos de Estados Unidos e Reino Unido, onde o setor é regulamentado.

Na visão do senador, o Brasil tem tudo para dar um “salto fora da expectativa do que o governo prevê” no crescimento das apostas - e, consequentemente, na arrecadação tributária. “O governo prevê em torno de R$ 5 bilhões. Eu estimo que nós vamos passar de R$ 50 bilhões de receita para a União, em 2024. O Brasil tem um povo que gosta de jogar e as empresas sabem que nosso mercado é grande”.

Coronel comentou também, na entrevista, sobre outros pontos do projeto, como a tributação (reduzida de 18% para 12%), casos de manipulação de resultados, a fiscalização do setor e a distribuição dos recursos arrecadados com os impostos.

"Há uma verba destinada também para o combate à ludopatia. Evidentemente que as próprias plataformas de apostas vão ter que detectar se um apostador é contumaz, se faz apostas muito maçicas e [deverão] informar aos órgãos de controle. Se você não tiver a contribuição da casa de aposta, é difícil saber quem está apostando demais", explicou o senador.

Após mais um adiamento, o PL 3.626/2023 será votado no plenário do Senado na próxima terça-feira, dia 12 de dezembro.