PL das apostas exige reconhecimento facial para barrar acesso de menores de idade

O jornal Zero Hora publicou uma reportagem com relatos de menores de idade que se declaram “viciados" em apostas esportivas. Apesar desse público ser proibido de apostar, muitos mantêm a prática.

“Quem está apostando não é um público que tem um interesse específico primário por jogos de azar, e sim na prática e no convívio em atividades esportivas”, explica Daniel Spritzer, especialista em psiquiatria da infância e adolescência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e coordenador do Grupo de Estudos de Adições Tecnológicas, em entrevista ao Zero Hora.

O acesso de menores de idade às apostas surge, inclusive, como uma preocupação dentro do projeto de lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta o setor e está prestes a ser aprovado no Senado.

O texto passou por alterações durante seu trâmite legislativo e uma delas inclui o reconhecimento facial obrigatório dos apostadores. Isto é, para apostar, o usuário terá que comprovar que é ele mesmo que está logando na plataforma, impedindo que menores de idade usem contas de adultos de maneira indevida.

“Considero crucial destacar no relatório final a necessidade de que o agente operador de apostas implemente medidas de identificação, empregando tecnologia de reconhecimento facial para validar a identidade dos apostadores somente maiores de 18 anos. Essa medida é indispensável para a proteção de menores de idade, decisiva no trabalho de prevenção de fraudes e fundamental para facilitar a fiscalização, contribuindo muito na luta para a manutenção da integridade do setor de apostas”, diz o relatório do PL aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator.

O PL 3.626 será votado na próxima terça-feira, 12 de dezembro, no plenário do Senado. A previsão inicial era de que o texto fosse a votação na última quarta-feira, 6 de dezembro. O motivo do adiamento foi o fato de cerca de 15 senadores estarem participando da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), nos Emirados Árabes Unidos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi pressionado para que a votação de um projeto tão importante e complexo acontecesse com a maior quantidade possível de senadores presentes no plenário e decidiu pela mudança de data.