Inclusão de cassinos online no PL das apostas gera divergência entre senadores

A inclusão de cassinos online na regulamentação proposta pelo projeto de lei (PL) 3.626/2023 tem sido motivo de divergência entre os senadores. Esse, inclusive, é um dos motivos apontados para o adiamento da votação do texto, que estava previsto para semana passada e deve ocorrer amanhã, dia 12 de dezembro, segundo o R7.

O projeto original, enviado pelo Governo Federal, não trazia menção aos cassinos virtuais. A modalidade foi incluída durante a tramitação na Câmara dos Deputados e, ao chegar no Senado, gerou resistência por parte de alguns parlamentares.

A discussão acontece em um momento no qual estados como Paraná e Maranhão têm realizado investigações e até prisões de pessoas envolvidas com o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Suspeita-se que o caça-níquel online integre um esquema de pirâmide financeira e esteja levando os usuários a perderem grandes valores enquanto influenciadores divulgam o jogo como uma forma de enriquecimento rápido.

“É um assunto tão grave… Um drama humano. A pessoa vai com o dinheirinho ali, contado, muitas vezes, e vem naquela ânsia, porque é influenciado hoje, os influenciadores dizem ‘ó, você vai ficar rico’, fazendo propaganda de enriquecimento rápido. É praticamente empurrar a pessoa para o abismo. Ela vai empobrecer, ela vai se endividar, ela vai adoecer. É isso que está acontecendo na realidade. E a gente já está vendo a ponta do iceberg”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contra a inclusão dos cassinos online no projeto, de acordo com o R7.

Relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumenta que o projeto vem para regulamentar algo que já existe e que há pontos na lei que trarão segurança para os apostadores e para todo o mercado, coibindo justamente a atividade ilegal.

“O projeto foi feito simplesmente visando regulamentar os jogos que estão sendo campeados no Brasil há muitos meses sem deixar um centavo de receita para os cofres da União. Então, é acabar a clandestinidade e cobrar impostos, que farão feitos aos programas sociais do governo”, alegou Coronel.

Quem tem um pensamento na mesma linha é a advogada Raíssa Frida Isac, também ouvida pela reportagem do R7. “A regulamentação se torna essencial para estabelecer salvaguardas e diretrizes que evitem abusos, garantindo operações em padrões éticos e seguros. Logo, a posição de permitir, mas regulamentar, é fundamental para equilibrar os benefícios potenciais com a proteção dos jogadores e a prevenção de práticas prejudiciais”, argumentou.