Chile: taxa de imposto de 23% proposta para plataformas de jogos de azar online, menor do que a estabelecida pelo Congresso

A empresa de consultoria Deloitte realizou um estudo sobre a situação tributária das plataformas de jogos de azar on-line em todo o mundo e propôs, para o Chile, uma alíquota de 23%, que estaria de acordo com os padrões internacionais que variam entre 17,5% e 26,5%.

Em agosto deste ano, a Comissão de Economia da Câmara dos Deputados estabeleceu um imposto específico de 20% para os operadores de iGaming, que não substituirá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que também será aplicado. Além disso, foi incluído no projeto de lei um imposto adicional de 1% que as empresas poderão pagar direta ou diretamente para a promoção do jogo responsável.

Nesse contexto, a consultoria estimou em seu relatório que "é possível afirmar que a tributação teórica proposta para as operadoras on-line, no valor de 37,6%, estaria acima das faixas médias da Europa e dos países latino-americanos concorrentes".

O estudo, elaborado pelo sócio da consultoria Hugo Hurtado, também destacou que é preciso levar em conta que "as faixas aplicáveis a esse tipo de operação estão situadas, na maioria dos países analisados, entre 15% e 28%, com alguns casos de tributação mais baixa, como Peru e Chipre, e outros de tributação mais alta, como Grécia (35%) e França (45%)".

A consultoria também destacou as "diferenças estruturais" entre as operadoras de jogos de azar tradicionais e as operadoras on-line, "ressaltando que a imposição dos mesmos impostos sobre ambas poderia ter efeitos díspares sobre a arrecadação e os incentivos para a formalização" das últimas.

Além disso, o estudo indicou que, nos países analisados, "o IVA e um imposto específico sobre os ganhos brutos em jogos de azar on-line não são aplicados simultaneamente", "o que é um ponto crucial para a elaboração de um regime tributário equilibrado e eficiente no Chile".

"Ao incorporar o pagamento do IVA, uma licença de operação e uma sobretaxa para apostas on-line em competições esportivas, a tributação proposta para as operadoras on-line excede até mesmo a tributação teórica dos cassinos de jogos de azar", alertaram.

Por fim, o relatório advertiu que "alíquotas de impostos excessivamente altas poderiam reduzir as receitas do Estado, já que um aumento significativo na tributação de jogos de azar on-line poderia dissuadir as operadoras de se formalizarem, afetando a taxa de canalização e, consequentemente, a arrecadação de impostos".