Câmara recebe as emendas aprovadas e que serão votadas pelos deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu na noite desta quinta-feira (14) as emendas aprovadas pelo Senado Federal ao PL 3626/23, que regulamenta as apostas online. A proposta já está no Plenário da Câmara, informa o BNLData.

Para agilizar a tramitação não foi apresentado um substitutivo com a aplicação das alterações no texto completo, sendo que apenas as emendas aprovadas estão descritas no arquivo protocolado na página do projeto no site da Câmara.

O próximo passo será o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), designar o relator de plenário para relatar a proposta, que na maioria das vezes é o mesmo relator da proposta aprovada - no caso, o deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).

O relator será responsável em definir quais alterações serão acatadas e rejeitadas do texto aprovado pelos senadores, já que a palavra final será dos deputados pelo fato do projeto de lei ter se iniciado na Casa.

Deputado Adolfo Viana provavelmente será o relator do PL3.626/23 na Câmara mais uma vez

Os parlamentares vão votar o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) e, para manutenção ou rejeição de alguma emenda aprovada pelo Senado, que não esteja no texto do relator, será necessário apresentar destaque de plenário para que a emenda seja votada separadamente.

O fato do texto com as emendas ter sido protocolado nesta quinta-feira (14) aumentam as chances da Câmara dos Deputados apreciar e votar a proposta na próxima semana, última antes do recesso parlamentar que começa na próxima sexta-feira, dia 22 de dezembro.

Leia aqui as emendas aprovadas ao PL 3.626/23 aprovadas pelo Senado

Reunião do presidente Lula com Arthur Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do presidente Lula que integrantes do governo parem de inviabilizar acordos costurados entre o Parlamento e o Executivo. A reunião entre os dois ocorreu nesta quarta-feira (13) e destravou a pauta econômica no Congresso.

A reunião foi um pedido do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Participaram o próprio Guimarães, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula e Lira. Os dois presidentes tiveram um momento reservado, que não foi acompanhado pelos demais interlocutores.

No encontro, Lira teria se queixado que fecha acordos com Fernando Haddad, mas que o governo não viabiliza a execução do que foi combinado. Haddad e Lira têm boa relação. A insatisfação passa por vetos de Lula, sugeridos pela área técnica, a trechos de projetos de lei que foram acordados entre Câmara e Fazenda.

Lira teria reclamado também que os deputados estão cansados de ficarem com a pecha de que só aprovam projeto com liberação de emendas. Quando, na verdade, a demora se daria pelo não cumprimento do que é acordado.

Após a reunião, o governo fechou acordo para conseguir a aprovação da agenda econômica — prioridade máxima deste ano – no Congresso.

Haddad mantém boa relação com os líderes do Congresso Nacional

Governo fecha acordo para aprovar agenda econômica

Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da articulação política, Alexandre Padilha, acordaram, após uma série de encontros com senadores e deputados, “blindar” as emendas de comissão em troca da aprovação das pautas econômicas pelo Congresso e o governo.

Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.

Em troca, o acordo prevê que o Congresso aprove propostas como a reforma tributária e a regulamentação das apostas esportivas. Mas a principal é a MP 1185, que trata da subvenção do ICMS e deve render R$ 35 bilhões aos cofres públicos em 2024.