Argentina: Província de Santa Fé aprova jogos de azar on-line e apostas esportivas

O Senado da Província de Santa Fé sancionou na última quinta-feira (14) vários projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, chefiado pelo governador Maximiliano Pullaro. Entre essas propostas estava a que regulamenta a atividade de jogos de azar on-line.

Durante a Sessão Extraordinária nº 1 do 141º Período, presidida pela vice-governadora Gisela Scaglia, o jogo on-line foi habilitado quando o Senado aceitou a metade da sanção vinda da Câmara dos Deputados, sem modificações.

A iniciativa aprovada "estabelece um regulamento para o desenvolvimento e a exploração da atividade de jogos de azar, apostas esportivas e prognósticos esportivos, on-line ou em modo virtual, que são realizados por meio de mídias e plataformas digitais, eletrônicas, informatizadas, telemáticas, interativas, de telecomunicação e aquelas que venham a ser desenvolvidas no futuro", informou o Senado.

O projeto de lei 52.665, promovido pelo deputado Fabián Bastía - atual Ministro de Governo de Pullaro - e apresentado por seu colega Marcelo González (ambos da UCR Evolution), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 30 de novembro.

Decreto de 2020

Com uma ampla maioria na Câmara dos Deputados e unanimidade na Câmara Alta, o novo regulamento supera o Decreto 1451 de 20 de novembro de 2020 que, com a assinatura do então governador Omar Perotti, permitiu o jogo on-line sob a ideia de que era apenas uma "modalidade" de uma legalização já existente.

Maximiliano Pullaro e Fabián Bastía

Em meio à pandemia, a oposição não viu as coisas dessa forma porque, em sua opinião, os poderes do legislativo provincial haviam sido invadidos. Três anos atrás, Pullaro e Bastía, na época deputados, iniciaram um processo contra Perotti, que agora com a lei de jogos de azar on-line provavelmente tornará a questão "abstrata".

O que há de novo na proposta

Embora a ideia do projeto de Bastía e González fosse corrigir a regulamentação de Perotti, a iniciativa tem algumas novidades, como a autorização de apostas esportivas, o aumento da taxa de 10% para 15% dos resultados brutos e uma contenção especial para as agências, às quais será destinada uma parte dos lucros.

Além disso, 50% do dinheiro arrecadado será destinado a campanhas de prevenção e conscientização sobre o vício em jogos de azar.