Em entrevista à CNN Brasil, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou seu posicionamento favorável à legalização de cassinos em resorts, como propõe o projeto de lei (PL) 2.234/2022, atualmente em tramitação no Senado.
“O entendimento dos técnicos do Ministério do Turismo é que [a legalização] vai ter uma grande relevância para o impulsionamento do turismo nacional”, disse Sabino, na sexta-feira, 15 de dezembro.
O PL foi apresentado em 1991 pelo então deputado federal Renato Vianna (MDB-SC) e tinha a numeração 442/91, tendo sido alterada para 2.234/22. A proposta prevê, além dos cassinos em resorts, a legalização do jogo do bicho e do bingo.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), emitiu parecer favorável e o texto aguarda votação.
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O ministro do Turismo se pronunciou ainda sobre o PL 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas e está prestes a ser votado novamente pela Câmara dos Deputados após passar por alterações no Senado.
“O projeto vai permitir a instituição de uma contribuição econômica, e parte da arrecadação vai integrar o orçamento do Ministério do Turismo”, declarou.