Lira é a favor da inclusão dos jogos online no PL 3626/23, mas bancada evangélica resiste

O PL 3626/23 não entrou na pauta do plenário da Câmara dos deputados nesta terça-feira, como era esperado. Porém, o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL) indicou a interlocutores que a Casa deverá retomar a possibilidade de cassinos online no projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas.

Parlamentares ouvidos pela BNLData se articulam para ampliar o alcance da proposta que saiu do Senado, incluindo outros tipos de jogos online. Segundo aliados, o presidente da Câmara é favorável à inclusão de cassinos online e outros tipos de apostas na regulamentação. O potencial de arrecadação aumentaria em 70%, segundo cálculos utilizados pelos parlamentares que defendem a medida.

Atento a isso e à oposição ao projeto, o governo está buscando, por meio de alguns de seus interlocutores, votar a matéria antes do encerramento do ano legislativo, nesta sexta-feira. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) apresentou pedido de urgência para votação do PL. Ontem, Lira esteve a tarde toda reunida com deputados que apoiam a reinclusão e com o relator Adolfo Viana (PSDB-BA).

Senadores da bancada evangélica, como Eduardo Girão (NOVO-CE), não admitem a inclusão de jogos online

Com forte pressão para que os jogos online sejam incluídos no texto que regulariza as apostas esportivas no Brasil, o presidente da Câmara  tenta convencer a bancada evangélica a aceitar a reinclusão do iGaming ao projeto. 

Resistência evangélica

As reuniões de Lira com a bancada evangélica se estenderam até tarde da noite, para a resistência continua grande. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), um dos líderes mais conservadores da bancada evangélica, é quem representa o grupo nas discussões com Lira e com o relator Adolfo Viana.

Os integrantes da Frente Parlamentar Evangélica mantiveram posição contrária à retomada da regulamentação dos cassinos virtuais no projeto de lei que prevê a taxação das apostas esportivas físicas e defenderam adiar a votação para 2024, apurou o Estadão/Broadcast.

É provável que as reuniões continuarão na manhã desta quarta-feira e que, diante da dificuldade de reinclusão do iGaming no projeto, pode não haver tempo para o fechamento de um acordo. Neste caso, o PL poderá até mesmo não ser votado neste ano

“Nós brigamos no Senado e ganhamos. Agora vamos abrir mão do que ganhamos neste texto da Câmara? Temos problema com cassinos e bingos, seja físico ou online, nós somos contra”, afirmou, à CNN, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Mudanças no projeto de lei

Algumas mudanças aprovadas no Senado devem ser referendadas pelos deputados, como a alteração da alíquota sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores) de 18% para 12%, além da redução da alíquota de 30% para 15% de IR (Imposto de Renda) dos apostadores para pagamento de prêmios superiores a R$ 2.112. Outra mudança que deve ser mantida é a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga fixa durante cinco anos para três marcas para os sites que queiram atuar no Brasil.

Deve ser mantida a proibição da instalação de jogos online em locais físicos aprovada pela oposição no Senado.

Sugestão de adiamento

A matéria é considerada uma prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação.

A interlocutores, o presidente da Câmara admitiu que o cenário para a tramitação é complexo, pelo fato dos deputados terem recebido o projeto somente na sexta-feira passada, o que teria dado pouco tempo para avaliar inclusões mais complexas. Além disso, o parecer ainda não está publicado às vésperas do fim do ano, o que dificulta as chances de o tema prosperar ainda neste ano.

Ainda assim, ele tentará criar um ambiente mais favorável ao avanço da matéria nessas conversas com os evangélicos e católicos, que apresentam bastante resistência em relação à proposição para que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira (20) e evitar o adiamento para 2024.