Meta, Tik Tok e Google descumprem regras sobre publicidade de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda notificou as empresas de tecnologia Meta, Tik Tok e Google por desrespeitarem as regras sobre a publicidade de apostas esportivas no Brasil. As autoridades do país já tinham cobrado o cumprimento das normas pelas big techs em pelo menos quatro reuniões, afirma reportagem Jornal Núcleo através da Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o governo, reuniões com as plataformas foram realizadas para que as empresas “pudessem tomar conhecimento da norma, adotar as providências cabíveis e se adequar à legislação”. 

Nas notificações, o Ministério da Fazenda afirmou que “tem observado que pequena parte das ações de comunicação, de publicidade e de marketing do setor vem observando o normativo vigente, sendo que a grande maioria das mídias veiculadas não têm apresentado aviso de restrição etária e cláusula de advertência, dentre outras irregularidades”.

Isso quer dizer que a publicidade digital de apostas esportivas está sendo veiculada sem rótulos de “18+”, semelhantes ao de propagandas de bebidas, ou advertências como “proibido para menores de 18 anos”.

Nenhuma das big techs citadas se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

Regras para publicidade de apostas esportivas

• A portaria do governo federal estabelece regras para o credenciamento de sites interessados em explorar as apostas esportivas no Brasil.
• Além disso, define diretrizes de “jogo responsável” para prevenir o vício e a indução ao endividamento de pessoas vulneráveis.
• Isso incluiu vedações publicitárias como a de anúncios de apostas em escolas e universidades, ou que não contenham avisos ou selos de proibição para crianças e adolescentes.
• Também proíbe marketing enganoso sobre possíveis ganhos ou que sugiram que o jogo contribui para êxito pessoal e financeiro, inclusive quando promovido por celebridades e influenciadores.
• Além disso, não permite sugestões que apostas são fontes de renda, investimento ou podem compensar perdas financeiras e o desemprego.
• Entre outras vedações, como o apelo sexual ou a virtudes, como coragem e maturidade.