Luis Gama: "O Estado deve entender que regular é colocar a atividade em ordem, levando em conta as necessidades dos tempos atuais"

Poucos dias antes do final de 2023, a Yogonet conversou com o consultor internacional Luis Gama, ex-regulador de jogos no Uruguai, que refletiu, entre outros pontos, sobre o atual cenário legislativo do jogo em seu país.

O especialista destacou a importância de avançar em direção a um marco regulatório integral em vez de tentar "resolver problemas pontuais", o que só gera a priorização de interesses particulares em detrimento dos interesses gerais.

Ele também destacou o progresso em questões legislativas em outros países da região e que o próximo ano será "fundamental para materializar o que está pendente".

Por fim, o sócio-diretor da Gaming Consultores analisou o papel fundamental do Estado no acompanhamento dos processos de mudança do público de jogos e na adaptação às novas necessidades e hábitos.

Que balanço geral você pode nos fazer do que foi 2023 para o Uruguai em termos de jogos de azar? Algum marco ou conquista que você gostaria de mencionar?

O pouco que foi feito sobre o assunto não pode ser definido como um marco ou uma conquista.

Acho que a única coisa que poderia ser classificada como um possível avanço é um projeto de lei que visa regulamentar a operação de jogos de cassino online. Menciono o termo avanço apenas pelo simples fato de que essa modalidade ainda não está regulamentada e não pela qualidade do projeto de lei apresentado.

Esse projeto foi aprovado e já está na Câmara dos Deputados há algum tempo para discussão e futura aprovação. O lado bom dessas iniciativas é que as questões que envolvem o setor são colocadas na mesa, mas o lado negativo é que o debate sobre o que queremos fazer com o jogo como um todo não é estabelecido, e isso faz com que interesses particulares prevaleçam sobre os interesses gerais, causando uma estagnação no desenvolvimento do setor.

Que notícia ou evento do setor de jogos na região você considera o mais marcante do ano que está chegando ao fim e por quê?

Acho que o mais notável é o progresso na questão regulatória dos jogos online que o Peru e quase todas as províncias da Argentina fizeram, sem deixar de mencionar as instâncias de debate e os sinais que continuam a aparecer no Brasil e no Chile.

Esses são mercados muito importantes para a região e os atrasos na resolução desses problemas têm consequências muito negativas para o setor.

Estou convencido de que o próximo ano será fundamental para materializar o que está pendente e dar certeza com fatos concretos às expectativas geradas há muito tempo.

Recentemente, o senador Sergio Botana apresentou um projeto de lei para regulamentar a atividade das máquinas caça-níqueis no Uruguai. Como o setor vê essa proposta?

Iniciativas semelhantes a essa foram destruídas no parlamento. O projeto de lei, assim como outros já apresentados, tenta resolver um problema específico, mas está totalmente desvinculado da lógica de solucionar um marco regulatório abrangente e adequado ao setor de jogos. O objetivo é autorizar a exploração comercial das chamadas "máquinas de vizinhança", que estão operando há muito tempo sem a autorização correspondente.

Entre outras coisas, o oitavo artigo afirma que o número máximo de máquinas a serem operadas será de 25 mil, quando o número de máquinas que atualmente operam em todo o território nacional, autorizadas e licenciadas pelo Estado, é de cerca de 6,8 mil máquinas.

Isso é claramente uma contradição, pois estou convencido de que o mercado uruguaio não suportaria tal aumento, além do fato de que aqueles que estão operando legalmente hoje investiram muito para obter esse status, e as condições comerciais que vigoravam no momento em que iniciaram suas atividades estão sendo modificadas.

Concordo com a revisão desse fenômeno, mas entendo que a solução está em outro lugar e não no que foi proposto nesse projeto.

Quais são as expectativas em relação à regulamentação dos jogos de azar on-line no Uruguai para 2024? Quais são, na sua opinião, os principais desafios?

Na minha opinião, os principais desafios para o próximo ano devem ser definir uma política de Estado e, dentro dessa lógica, desenvolver o jogo online regulamentando o que ainda não está resolvido e revisando parte do que está resolvido.

O Estado deve acompanhar os processos de mudança nos hábitos do público de jogos de azar e entender que regulamentar significa colocar a atividade em ordem, atendendo às necessidades dos tempos atuais. Não podemos perder de vista o fato de que 2024 é um ano em que haverá eleições nacionais, o que significa que as prioridades e expectativas serão diferentes.

Consequentemente, um projeto que foi originalmente definido como prioritário tem um amplo debate pela frente.