Javier Balbuena: "A modificação da Lei de Jogos no Paraguai é uma necessidade incontestável"

Um dos eventos mais importantes para o setor de jogos no Paraguai em 2023 foi a criação da Associação Paraguaia de Entretenimento e Jogos (APEJ). Javier Balbuena, seu diretor executivo, conversou com a Yogonet e fez um balanço do ano que está chegando ao fim e das expectativas que tem para 2024 no país e na América Latina.

Que balanço a Associação Paraguaia de Entretenimento e Jogos (APEJ) pode fazer de 2023?

Para a Associação, 2023 foi um ano de novas experiências, já que estamos ativos há apenas 4 meses. No entanto, nesse curto espaço de tempo, podemos concluir como um saldo positivo que a apresentação pública clara e transparente de nossas ideias para o desenvolvimento do mercado atingiu todos os setores, incluindo representantes do Estado. Nesse sentido, nossa gestão foi bastante positiva, cumprindo plenamente as metas estabelecidas para a parte final do ano.

Que notícia ou evento no setor de jogos você considera o mais importante do ano que está chegando ao fim e por quê?

Às vésperas do final do ano de 2023, não há muito o que falar em retrospectiva e em termos de notícias nos primeiros meses do ano; no entanto, com o novo governo paraguaio que tomou posse em 15 de agosto, e com apenas 4 meses de mandato, há vários eventos relevantes que movimentaram positivamente o setor, muito mais do que o que o governo anterior gerou em cinco anos de mandato, então acho que seria altamente positivo diferenciar os mais importantes da gestão pública, por um lado, e da gestão privada, por outro.

No que diz respeito à gestão pública, acredito que a participação do novo regulador na audiência pública em que foi analisada a possibilidade de modificar alguns artigos da lei de jogos e sua posição enfática sobre a necessidade de uma modificação integral, ampla e total. Além disso, uma audiência em que houve o compromisso de apresentar um projeto de lei o mais rápido possível perante o Congresso Nacional foi, sem dúvida, um evento importante devido à exposição pública da ideologia de gestão das novas autoridades.

Em termos de gestão privada, acredito que a constituição da Associação Paraguaia de Entretenimento e Jogos (APEJ), formada por três importantes empresas do setor, entre elas as que mais contribuem para o Estado em termos fiscais, foi uma notícia relevante, ainda mais considerando seus objetivos e sua participação decisiva nos espaços de discussão que são gerados para coordenar e debater os desafios do setor.

Quais são as expectativas da associação para 2024?

O ano de 2024 virá carregado de muitas expectativas em relação ao desenvolvimento do setor por parte do Estado, há muito otimismo na gestão do novo regulador, que deverá estar dando sinais claros sobre seu projeto de desenvolvimento institucional. Será de grande importância a escolha do modelo de gestão a ser implementado para o ano de 2024 e para os próximos anos. O mais importante para o setor privado é a existência de transparência na gestão e segurança jurídica nos compromissos assumidos com o Estado, sempre garantindo que a concorrência seja legal e justa acima de tudo, deixando de lado, é claro, a improvisação da gestão governamental.

Portanto, se houver um equilíbrio razoável na administração regulatória, poderemos ver que 2024 trará grandes desafios de desenvolvimento.

Quais mudanças você acha que precisam ser feitas no Paraguai para que o setor de jogos cresça definitivamente?

Venho propondo por vários anos a modificação da Lei de Jogos. Hoje e há muito tempo, é uma necessidade incontestável. Precisamos de uma política de Estado sobre jogos de azar, com regras claras e previsíveis, por isso considero que a mudança mais importante que deve ser feita no Paraguai é a própria lei. Esperamos que o Congresso Nacional faça sua parte.