Manuel San Román: "Balanço de 2023 para o setor de jogos no Peru é positivo"

O engenheiro Manuel San Román, especialista e ex-regulador do setor de jogos terrestres no Peru, destacou que as autoridades peruanas conseguiram a regulamentação do iGaming em 2023, o que permitirá a chegada de novos investimentos.

Em entrevista à Yogonet, ele elogiou o trabalho do atual regulador peruano e destacou que será "um grande desafio" lidar com os processos de autorização e registro para operadores que buscam uma licença para operar. "É sabido que o órgão regulador tem experiência em cumprir prazos de forma satisfatória", disse ele.

Qual é o saldo de 2023 para o setor de jogos do Peru?

Considero que o balanço de 2023 no Peru é positivo porque, depois de vários anos, foi possível ter uma lei e um regulamento para a operação de jogos remotos e apostas esportivas, o que dá margem para bons investimentos, transparência, políticas de jogo responsável, registro de autoexclusão, impostos e, acima de tudo, concorrência justa entre as empresas.

Do seu ponto de vista, qual foi a notícia ou o evento mais importante do setor no ano?

Analisando do ponto de vista das conquistas que geraram notícias na mídia e nas redes, é sem dúvida a conquista de uma regulamentação no Peru, que está bastante atualizada. Vemos que outros países da região ainda estão tentando fazer a regulamentação. É uma tarefa que exige muito conhecimento da atividade e um entendimento por parte das autoridades de que é mais importante regulamentar a atividade do que proibi-la.

A lei que regerá o setor on-line no Peru entrará em vigor em 2024. Como você espera que esse processo se desenvolva?

Logicamente, por ser uma atividade nova em termos de regulamentação de jogos de azar no Peru, é necessária uma política de portas abertas por parte do órgão regulador para responder a consultas. Isso está sendo alcançado por meio de um bom diálogo com associações, laboratórios, operadores, prestadores de serviços relacionados, entre outros.

Levando em consideração que a lei e o regulamento entrarão em vigor em 10 de fevereiro de 2024, há tempo para que os investidores comecem a trabalhar com relação a plataformas, provedores, laboratórios de certificação e outros.

É um grande desafio para o órgão regulador ser capaz de atender aos processos de autorização e registro quando eles surgirem. O órgão do Peru é conhecido por sua experiência em enfrentar esses desafios e cumprir os prazos de forma satisfatória.

Tendo desempenhado um papel fundamental na regularização do setor terrestre no Peru, como você avalia esse processo no caso das operadoras de iGaming?

São questões e ações diferentes, pois o processo de formalização do setor terrestre no Peru tinha menos de 4% de salas formais. Portanto, foi necessário chegar a 100% de formalização da atividade, por meio de um processo de concorrência, uma lei, um regulamento e o fechamento de salas ilegais.

No caso do iGaming, não se trata de formalização. As empresas que estavam operando não eram informais, pois não havia nenhuma regra que as proibisse de operar sem regulamentação. Deve-se reconhecer que algumas empresas que foram incorporadas no Peru há algum tempo agora pagam impostos e têm se autorregulado, e é por isso que será muito fácil para essas empresas se alinharem com a regulamentação.

Além do Peru, países como o Brasil e o Chile estão discutindo a regulamentação dos jogos e apostas online. Qual é a sua avaliação desses debates na região?

Cada país é diferente, eles têm suas peculiaridades. No entanto, acredito que as regulamentações existentes devem ser levadas em conta e, de qualquer forma, devem ser desenvolvidas legislações que permitam uma concorrência justa, segurança para o público e taxas de impostos razoáveis.

É um erro quando a regulamentação é desenvolvida do ponto de vista da tributação. Da mesma forma, é um erro proibir a atividade, pois isso levará à existência de jogos de azar ilegais, com todos os problemas que isso implica.