Carlos Baeza: "No Brasil, o processo regulatório está progredindo lentamente com uma carga tributária adequada"

O advogado Carlos Baeza, representante no Chile das casas de apostas online Betano, Betsson, Coolbet, Betwarrior, Latamwin e 1XBET, disse estar confiante de que o debate no Senado chileno sobre a regulamentação do iGaming levará em conta a "experiência internacional", especialmente o caso peruano.

Em entrevista à Yogonet, Baeza estimou que a notícia mais relevante de 2023 para o setor chileno foi a decisão do Ministério Público de arquivar os processos criminais contra os operadores online. "Foi um marco que ratificou a legalidade das empresas", disse ele.

Qual é o saldo de 2023 para o setor de jogos no Chile?

Foi um ano de contrastes. Por um lado, houve um importante avanço na análise do projeto que busca regulamentar a indústria de plataformas de jogos e apostas online no Chile pelo Congresso, mas com um olhar equivocado e lamentável do Ministério da Fazenda que, a título de indicações, gerou duas mudanças críticas.

A primeira é um aumento na carga tributária contemplada para o setor, tornando-a uma das mais altas do mundo, desestimulando a transição de um mercado não regulamentado para um regulamentado e ratificando o cooling off, que restringirá severamente a concorrência e o serviço disponível aos usuários do setor no país. Tudo isso baseado em premissas equivocadas.

Do seu ponto de vista, qual foi a notícia ou o evento mais importante do setor no ano?

Consideramos que a decisão do Ministério Público de encerrar todas as queixas e reclamações criminais apresentadas contra as empresas que operam plataformas de jogos de azar online foi um marco que ratifica a legalidade da operação dessas empresas no Chile.

O Ministério Público é a única autoridade no Chile que pode estabelecer, com aplicação geral para o país, os critérios para processos criminais. Essa decisão confirma que o jogo online não é proibido e que não é crime. Trata-se de uma grande garantia para os operadores e usuários, que foram intimidados em meio a uma campanha de assédio e desinformação.

O 2024 começa em meio ao debate sobre a regulamentação do setor online no Congresso. Quais são suas expectativas em relação à discussão legislativa?

É uma boa notícia que o projeto esteja avançando, mas acreditamos que é necessário regulamentá-lo, garantindo as melhores condições de segurança e serviço aos usuários, priorizando a concorrência e a arrecadação de impostos que permitirão que o Chile seja um país atraente.

É nessa etapa que esperamos que o projeto resolva dois grandes problemas para o Chile e seus usuários: a excessiva carga tributária e as limitações de acesso ao mercado e à livre concorrência. Ambas as situações só geram uma queda significativa na receita tributária, aumentam o jogo ilegal, diminuem significativamente a taxa de canalização e geram uma grande falta de proteção para os usuários e não um terno feito sob medida para o setor de cassinos físicos, cujas práticas estão sendo investigadas por conluio.

Confiamos que a discussão no Senado permitirá que a experiência internacional nessa área seja levada em consideração, corrigindo esses problemas a fim de fornecer ao país uma legislação moderna que aumentará a receita tributária e protegerá os usuários.

Além do Chile, países como o Brasil e o Peru conseguiram estabelecer as bases legais para a regulamentação do setor online. O que você acha dos marcos regulatórios desses países e que lições podem ser aprendidas para o caso chileno?

Entre os dois, destaca-se claramente o Peru. O país concluiu um processo regulatório que começou com uma lei em 2022, modificada este ano - adequadamente, na minha opinião - e a emissão do regulamento há algumas semanas.

Parece-me que se trata de uma regulamentação moderna, com uma carga tributária competitiva que resolve devidamente a transição de um mercado livre e não regulamentado para um mercado regulamentado, embora em alguns aspectos possamos considerá-la um excesso de regulamentação técnica.

No Brasil, o processo regulatório está progredindo um pouco mais lentamente, mas continua a evoluir, também com uma carga tributária adequada.

É essencial olhar para o Peru, que hoje está se tornando um grande exemplo para o Chile. Esperamos que nosso Congresso esteja à altura da tarefa e, finalmente, gere as modificações que permitirão a regulamentação de um setor moderno que gera receita tributária e protege devidamente os usuários.