Como diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR, Andre Gelfi é uma das vozes mais ativas no cenário da regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online e de azar no Brasil.
Lançado em março de 2023, o IBJR é composto por algumas da principais empresas de casas de apostas internacionais, como Bet365, Flutter, Entain, Betsson Group, Betway Group, Yolo Group, Netbet Group, KTO Group e Rei do Pitaco, e surge para dar suporte ao desenvolvimento sustentável e responsável do mercado de jogos brasileiro.
Em entrevista a Yogonet, Gelfi, que é CEO da Betsson Group do Brasil, afirma que a iminente aprovação do PL 3626/23 sem a inclusão dos jogos online e outras modalidades que já existem no Brasil afetará o desenvolvimento do mercado no país.
O senhor lamentou a exclusão do jogo online na aprovação do PL 3.626/23 no Senado, no dia 12 de dezembro. De que formas isso afeta o desenvolvimento do mercado no Brasil?
O mercado de iGaming não é composto unicamente por apostas esportivas, são diversas modalidades dentro dos jogos online. Sendo assim, o que acontece com os outros formatos que já existem no país e não serão regulamentados?
O IBJR reforça desde sua criação a necessidade de um setor regulamentado que contemple todos os formatos integralmente, e não partes dele. A lei por si só é insustentável a longo prazo. A estabilidade do mercado depende de regras que acompanhem o cenário: jogos que existem em um espaço em constante modificação, o caso da internet.
Não olhar para o contexto em que os jogos estão inseridos proporciona consequências para o desenvolvimento do mercado no país, vai afetar arrecadação do governo federal, interesse das empresas no país, novos jogos não certificados surgirão, os que já existem continuarão presentes e o impacto social será prejudicial, a partir de uma falta de reconhecimento das modalidades.
O senhor acha que o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos em resorts e operação de bingo e jogo do bicho tem chances de ser aprovado no Senado? E o que essa aprovação significaria?
A discussão sobre o PL 2.234/2022 tem a possibilidade de avançar, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) trata do assunto neste momento e com o recesso parlamentar, a votação deve seguir para o ano que vem. Sendo assim, o IBJR acompanha todo o processo com atenção e interesse.
Em termos gerais, a regulamentação proposta até o momento é benéfica ao país. Quais pontos o senhor acredita que poderiam ser modificados para tornar o funcionamento do mercado sustentável a longo prazo?
Sim, a regulamentação é benéfica. O reajuste na taxação de 18% para 12% é coerente com a realidade do mercado brasileiro, as regras para funcionamento no País, licença para operar, proibição de menores de idade, regras para publicidade e ferramentas para proteger os jogadores são positivas.
Além disso, também é essencial a inclusão do setor de jogos online na regulamentação, uma vez que representa cerca de 70% da receita das empresas do segmento. É necessário compreender que regulamentar uma única modalidade e deixar todo um setor existente de lado pode diminuir o mercado formal e interesse econômico.
Quais serão os maiores desafios do IBJR quando o Brasil tornar-se um dos grandes mercados regulados do mundo?
A aplicação das leis e fiscalização são os dois maiores desafios. As empresas devem priorizar a transparência e seguir à risca as novas diretrizes. O IBJR continuará a promover uma cultura de jogo responsável, consciente e seguro no Brasil, através de boas práticas para empresas, parceiros, jogadores e setor publicitário. Entre elas estão: