Após a sanção do presidente Lula da lei 14.790/23 (que tramitou como PL 3.623/23 no Congresso), que regulamenta o mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil, o diretor-presidente da Loterias do Estado do Paraná - Lottopar, Daniel Romanowski, destacou em entrevista ao BNLData que a implantação de políticas de Jogo Seguro e Jogo Reponsável nos jogos online (cassinos) deve ser tratada com prioridade número um pela União.
“Se nas apostas esportivas temos essa preocupação e aqui no Paraná implantamos uma série de regras e oferecemos ferramentas de Jogo Responsável e Jogo Seguro visando um ambiente mais saudável e seguro para os apostadores, com os cassinos online esse cuidado deve ser redobrado e ainda maior. Essa nova modalidade aprovada deve ser tratada com muita responsabilidade e visando sempre a segurança dos apostadores”, afirmou.
O diretor-presidente também explicou que agora a loteria parte para o "planejamento em relação a essa nova modalidade aprovada. De qualquer forma, vale ressaltar que como já foi feito com a modalidade das apostas esportivas, com medidas para trazer mais segurança e uma experiência de entretenimento sadia, essa nova modalidade requer muita responsabilidade”.
Laboratórios internacionais
Como já foi feito com as apostas esportivas, e caso essa nova modalidade avance no Paraná, o credenciamento de laboratórios internacionais para atuar no estado junto aos operadores garante mais segurança e confiabilidade. Os laboratórios são os responsáveis por realizar testes rigorosos em jogos eletrônicos, sistemas de loteria, máquinas de jogos, plataformas online e outros componentes relacionados.
A principal função desses laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. As certificações emitidas por esses laboratórios garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões internacionais de qualidade exigidos.
Jogo responsável e seguro nas apostas de quota fixa
No Paraná, as medidas que deverão ser adotadas pelos operadores lotéricos de apostas esportivas autorizados pela Lottopar e que estão sendo fiscalizadas pela autarquia estão: informar aos apostadores quanto às reais probabilidades de ganho; orientar sobre a moderação nas apostas e para que o apostador aproveite as experiências de jogo em condições de baixo risco; evitar que menores de 18 anos façam apostas; orientar quanto aos possíveis danos relacionados aos jogos e seus tratamentos; além de proibir pagamentos de apostas com cartão de crédito para evitar o endividamento.