Paraguai: setor declara apoio a decreto para proteger menores de idade das máquinas caça-níqueis

O decreto 938, assinado pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña, recebeu várias manifestações de apoio do setor de jogos do país. O texto estabelece medidas de proteção para menores de idade contra a influência das máquinas caça-níqueis, uma demanda de anos da indústria.

Entre as principais regulamentações, está a proibição de operar máquinas caça-níqueis em locais que não sejam exclusivos para jogos de azar, como bares, armazéns, mercearias e outros. 

Lorena Rojas, presidente da Associação de Operadores de Jogos

Lorena Rojas, presidente da Associação de Operadores de Jogos (Apoja), ressaltou a importância do decreto e também deixou claro que a medida demorou para ser aplicada. "Hoje está normalizado que uma criança seja vista jogando em um caça-níquel eletrônico em uma loja, ninguém acha isso grave”, disse.

Com a regulamentação, haverá um controle mais rigoroso da cobrança de máquinas caça-níqueis, obrigando os municípios a informar à Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) sobre todos os negócios exclusivos que as operam (exceto cassinos) e as taxas que cobram. Esses estabelecimentos deverão proibir a entrada de crianças e adolescentes. Em caso de infração, as máquinas serão apreendidas e destruídas, além de cobrança de multa.

Os recursos arrecadados com as multas serão usados para o tratamento de menores de idade com problemas de vício em jogos de azar. O decreto estabelece também que o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Codeni) de cada município incluirá, em seus treinamentos, uma abordagem sobre os efeitos nocivos da ludopatia  e a divulgação do serviço de atendimento telefônico pelo número 147 (uma linha dedicada a atender casos de vulnerabilidade de crianças e adolescentes).