Presidente do Equador propõe referendo para decidir sobre reabertura de cassinos e casas de apostas

O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou, ao Tribunal Constitucional, uma proposta de referendo para decidir sobre a reabertura e o funcionamento de cassinos, casas de apostas e estabelecimentos de jogos de azar presenciais.

A proposta faz parte de um pacote de 11 perguntas que serão analisadas pelo tribunal constitucional equatoriano para, por fim, serem votadas pelos cidadãos. Entre as questões apresentadas, a última questiona o seguinte: "você concorda em permitir a operação de cassinos, salas de jogos, casas de apostas ou empresas dedicadas à realização de jogos de azar, sob as condições detalhadas no anexo à pergunta 11?".

A proibição das salas de jogos de azar presenciais foram promovidas pelo ex-presidente Rafael Correa, que também conseguiu essa medida por meio de um referendo, em 7 de maio de 2011.

Correa declarou, naquela ocasião, que o objetivo da eliminação dos cassinos era criar "um ambiente mais saudável" para os jovens e evitar que os pais perdessem renda devido ao "vício do jogo".

Nesse contexto, a operação de cassinos, salas de jogos ou casas de apostas no Equador foi criminalizada no Código Penal, adotado em outubro de 2013. As pessoas que administram tais negócios podem ser condenadas a uma pena de prisão de um a três anos, além de uma multa de 100 a 150 salários básicos.

Procedimento de referendo

De acordo com a lei equatoriana, a proposta de referendo será analisada pelo Tribunal Constitucional, que deve decidir se as questões levantadas podem ser decididas por meio da democracia direta (ou seja, pelo voto da própria população) ou se é necessária uma reforma da Constituição.

O tribunal tem um prazo de 20 dias para emitir um parecer. Se a proposta for aprovada, o presidente emitirá um decreto executivo e o Conselho Nacional Eleitoral terá 60 dias para iniciar o processo. De acordo com estimativas da mídia equatoriana, se não houver grandes obstáculos, o referendo poderá ser realizado até o final de março.