Itália aprova mudanças polêmicas na estrutura regulatória de jogos de azar online

Neste início de 2024, a Itália passará por mudanças na sua estrutura regulatória de jogos de azar online, depois que o governo aprovou os termos do Decreto de Reorganização com uma taxa de autorização de 7 milhões de euros (cerca de R$ 37 milhões, na cotação atual) por licença. 

Após o debate no Conselho de Ministros, foi anunciado, em 2 de janeiro, a aprovação dos termos do Decreto de Reorganização proposto pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), que tem como objetivo lançar uma atualização da regulamentação do iGaming no país, representando a primeira revisão regulatória significativa desde a abertura do mercado de jogos em 2011.

O decreto estabelece planos para proteger os jogadores e, em particular, os menores de idade, ao mesmo tempo em que combate a atividade criminosa e aumenta as receitas fiscais para iniciativas governamentais e sociais, afirma o documento.

Além da autorização de 7 milhões de euros para cada licença de jogo online, haverá também uma taxa operacional de 3% e uma cobrança anual de 0,2% em cima das receitas líquidas. 

Os tributos financiarão iniciativas responsáveis de jogos de azar, supervisionadas por um novo departamento específico de jogos de azar sob a responsabilidade da Agência Italiana de Alfândega e Monopólios (ADM).

Cada grupo que opera no mercado italiano, incluindo Flutter, Entain e Lottomatica, será limitado a cinco licenças, já que o MEF tem como objetivo reduzir o número de sites que vendem produtos de um único licenciado.

As propostas contidas no decreto foram recebidas com algumas críticas da Logico, a associação italiana de jogos online, que alertou sobre o aumento das taxas de licenciamento de apenas 200 mil euros (cerca de R$ 1 milhão) para o novo valor de 7 milhões de euros.

A Logico expressou preocupação sobre a aprovação do Decreto de Reorganização sem levar em conta a opinião do setor de jogos. Apesar disso, o governo espera que "pelo menos 50 operadoras" se candidatem à nova concessão, o que representa a grande maioria das 83 operadoras existentes no país.

O vice-ministro da Fazenda, Maurizio Leo, que supervisionará a reforma da regulamentação dos jogos de azar, disse que o decreto "permitirá que o governo ponha um fim às disputas legais sobre extensões de licenças". A nova estrutura também recebeu apoio dos juízes da Suprema Corte.

Enquanto isso, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, apoiou a reorganização dos jogos de azar na Itália, tanto online quanto presencialmente, chamando o setor de um importante contribuinte econômico, tendo arrecadado 11 bilhões de euros (R$ 58 bilhões) até 2022.

Há algumas semanas, a European Gaming and Betting Association (EGBA) manifestou preocupação com o novo decreto italiano. A entidade considerou que a possível introdução de "regimes e taxas de licenciamento (quase) proibitivos" também levanta preocupações sobre a conformidade com a legislação da União Europeia.

De acordo com a EGBA, as novas medidas podem levar a uma redução drástica no número de operadores licenciados dos atuais 91 para apenas 15-20, o que contribuiria para um aumento significativo no tamanho do mercado ilegal de jogos de azar online do país.