México: Senadores do Partido del Trabajo propõem limitar a emissão de licenças de cassino

Os senadores Geovanna Bañuelos, Cora Pinedo Alonso, Martha Márquez e Joel Padilla, do Partido del Trabajo (PT), apresentaram um projeto que busca limitar o número de licenças para a operação de cassinos durante os primeiros anos de cada administração federal, com o objetivo de atualizar a estrutura de controle e proporcionar maior estabilidade regulatória para o setor de jogos no México.

A iniciativa visa reformar o artigo 3 da Lei Federal de Jogos de Azar e Loterias com relação à emissão de licenças para jogos que envolvam apostas e loterias. Nesse sentido, os legisladores do PT propõem que essas licenças sejam concedidas apenas pelo Ministério do Interior durante os três primeiros anos de cada administração federal. O projeto de lei já foi enviado às comissões conjuntas do Interior e de Estudos Legislativos, em primeiro lugar, para análise e posterior decisão. 

O senador Bañuelos, coordenador do Grupo Parlamentar do PT, destacou que, durante o mandato de seis anos de Vicente Fox, foram concedidas 340 licenças de operação para cassinos; 153 dessas licenças foram autorizadas pelo então Secretário do Interior, Santiago Creel Miranda; enquanto no governo de Felipe Calderón, 154 licenças foram autorizadas para cassinos e no governo de Enrique Peña Nieto, 123. 

"A decisão de limitar a emissão de licenças para jogos e sorteios que envolvam jogos de azar durante a primeira metade de uma administração governamental tem certas vantagens e considerações estratégicas que podem ser levadas em conta para a gestão eficaz do setor de jogos", explicou em declarações ao jornal Milenio.

Ele também garantiu que essa medida visa manter um maior controle sobre o número total de salas de jogos e rifas no país, "estabelecendo um planejamento mais eficaz em termos de distribuição geográfica, impacto social e econômico e outros fatores relevantes que a indústria de jogos tem". 

Nessa linha, Bañuelos destacou que isso também trará benefícios para os licenciados, pois essa medida pode controlar a saturação do mercado de jogos de azar e evitar impactos sociais negativos nas comunidades. "Ao estabelecer um limite para as licenças a serem emitidas no início de uma administração, isso pode reduzir a possibilidade de corrupção e favoritismo na emissão de licenças e contribuir para um processo mais transparente e equitativo", acrescentou.

Por fim, ele disse que a emissão de licenças no início de uma administração proporcionaria "maior previsibilidade e estabilidade regulatória para as operadoras", pois o conhecimento antecipado da estrutura regulatória pode melhorar o planejamento e os investimentos de longo prazo. 

Da mesma forma, facilita a supervisão e o cumprimento das obrigações legais, pois o estabelecimento de um limite de tempo para a emissão dessas licenças simplifica a tarefa de regulamentação por parte das autoridades e pode garantir um cumprimento mais eficaz das leis por parte dos detentores de licenças, concluiu o legislador.