Secretaria de Apostas Esportivas deve ser criada até o fim de janeiro

O Ministério da Fazenda deverá criar, até o fim de janeiro, a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas, que terá caráter permanente e vai monitorar o setor de apostas esportivas e jogo online. O órgão ficará responsável tratar das autorizações, fiscalizar o recolhimento de impostos e prevenir a lavagem de dinheiro. 

A informação foi revelada por reportagem do site Metrópoles.

O nome mais cotado para assumi-la é o do advogado José Francisco Manssur, atual assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e um dos formuladores do projeto que deu origem à lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

A Fazenda conseguiu a liberação de 38 cargas para a nova secretaria, depois de negociar com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao longo do segundo semestre do ano passado. A equipe vai contar com servidores públicos (parte já em atividade, que será remanejada, e outra a ser selecionada via concurso) e cargos de confiança, com pessoas oriundas do setor privado.

Minsitério da Fazenda tem pressa em estabelecer a nova Secretaria Nacional de Jogos e Apostas

No Ministério do Esporte está prevista a contratação de mais 12 servidores, que deverão atuar no combate à manipulação de resultado e fazer o repasse das receitas obtidas com as apostas para as entidades esportivas. Assim, no total, estão previstos 50 servidores, divididos entre as duas partes.

Pressa

A Fazenda corre para a nova secretaria seja instalada o mais breve possível, já que ainda vai acumular funções para além das bets, como a supervisão de loterias da Caixa e a retomada da Lotex. Hoje, a equipe é de em torno de 15 servidores, que já estariam sobrecarregados.

No que se refere ao combate ao vício em jogo (ludopatia), já há uma estrutura no Ministério da Saúde responsável por transtornos mentais que fará a interface com a Fazenda e o Esporte, não sendo necessária a criação de um novo órgão.

Quase pronto e já em fase de testes, o sistema operacional que vai monitorar o setor será gerido pela pasta da Fazenda. Na quarta-feira (10/1), foi feita uma reunião com representantes das 134 empresas que apresentaram manifestação prévia de interesse para atuar no setor de apostas esportivas.

Além das secretarias, segue no radar do governo a criação de uma agência de integridade para monitorar as apostas e loterias. No entanto, ela só deverá ser criada uma etapa posterior, como uma evolução do processo. Isso porque o trâmite de criação de uma agência reguladora é mais lento.

José Francisco Manssur, atual assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda,
 é o nome mais cotado para assumir a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas

Arrecadação

A Fazenda conta com a receita que virá a partir do pagamento de impostos sobre as apostas feitas on-line para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de déficit fiscal zero.

No Orçamento de 2024, a projeção de arrecadação com as bets foi conservadora, de R$ 728 milhões, mas a estimativa da pasta já subiu para a casa dos bilhões. Nessa previsão não se levava em conta o jogo on-line, que entrou no texto durante a tramitação do projeto de lei no Congresso e representa cerca de 65% do faturamento das empresas — o que pode elevar o potencial arrecadatório.

Agora, o Metrópoles apurou que, com a estimativa de outorga a 100 empresas, a Fazenda espera arrecadar ao menos R$ 3 bilhões neste ano apenas com essas autorizações. Soma-se a esse valor a estimativa com a tributação das empresas. Com isso, algo como R$ 6 bilhões de arrecadação com as bets neste ano é considerado “factível” pela equipe econômica.

No caso das empresas, o segundo momento de tributação vai depender do lucro apurado, conforme o faturamento efetivo. Elas terão que pagar tributos (Pis/Cofins sobre faturamento ou imposto de renda sobre lucro).