Jogo responsável melhora a imagem que a população tem do setor de apostas, diz advogado

Com o crescimento e a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, um dos temas mais discutidos é o jogo responsável e como evitar que as pessoas (especialmente idosos e menores de idade) tornem-se apostadoras compulsivas.

Em análise reproduzida pelo site BNLData, o advogado Filipe Senna, sócio do escritório Jantalia Advogados e mestre em Direito de Jogos, destacou a importância de empresas adoratem boas práticas de jogo responsável.

“O jogo responsável deve ser utilizado como um conjunto de políticas, ações e informações por parte do operador das casas de apostas, tanto a partir das regras sobre o tema previstas na legislação, em normas e leis existentes – além das portarias a serem publicadas pelo Ministério da Fazenda – assim como um elemento de autorregulação e de competição entre operadores”, afirmou Senna.

O especialista traçou ainda uma relação entre o jogo responsável e o sucesso do mercado de apostas. “A partir da aplicação dessas questões, as plataformas criam uma relação melhor com os jogadores e isso gera também uma avaliação da percepção pública mais positiva em relação ao setor de jogos e apostas”, opinou.

Lei que regulamentou as apostas prevê necessidade de reconhecimento facial

Na visão do especialista, o consumidor passa a entender que a relação entre as apostas e o público é saudável, “devidamente protegida e dotada de honestidade, confiabilidade e transparência”.

A lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas, traz mecanismos de proteção. Entre elas, a necessidade de as empresas implementarem reconhecimento facial (como forma de assegurar a identidade do apostador e evitar que menores de idade usem contas de adultos, por exemplo) e a obrigação da publicidade trazer avisos sobre os riscos do jogo compulsivo.