Deputado quer limitar gastos de apostadores a 10% da renda

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) é autor do projeto de lei (PL) 2.843/2023, que limita a quantia total que uma pessoa pode gastar anualmente em apostas esportivas. Pela proposta, esse valor fica limitado a 10% dos ganhos declarados pelo cidadão no imposto de renda do ano anterior.

“Ao estabelecer um limite de 10% do valor declarado no imposto de renda, busca-se equilibrar a liberdade individual de realizar apostas com a necessidade de proteção contra riscos financeiros excessivos. Além disso, as instituições financeiras e as empresas de apostas serão responsáveis por implementar mecanismos de controle e monitoramento para garantir o cumprimento dessa limitação”, afirma o parlamentar no texto do PL.

A proposta cita também o objetivo de prevenir a ludopatia e prevê punição para quem não respeitar o teto estabelecido. “Os indivíduos que excederem o limite estabelecido nesta lei estarão sujeitos a sanções legais, que podem incluir multas, restrições de crédito e outras medidas aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.”

O PL 2.843 aguarda parecer do relator na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Para ler o texto na íntegra, clique aqui.

Conforme repercutido pela Yogonet, os brasileiros gastaram, em 2023, cerca de R$ 54 bilhões em apostas esportivas, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo junto ao Banco Central. O valor é maior do que as exportações de carne bovina feitas pelo país.